Trinta e três comerciantes do Centro Popular de Compras (CPC) de Ribeirão Preto terão que desocupar um total de 41 boxes utilizados irregularmente. A ordem de desocupação foi tomada após a Prefeitura constatar que, além do espaço que cada um tem direito, um por comerciante, eles assumiram outros, seja por compra ou locação, sem autorização do poder público, o que não é permitido pela lei que criou o CPC.
O levantamento das irregularidades foi constatado após análise da documentação dos 151 permissionários do local e de levantamento feito pela Fiscalização Geral da Prefeitura. Os que estão ocupando mais espaços do que a lei permite foram notificados no começo de novembro para desocupá-los no prazo máximo de trinta dias. O prazo venceu nesta sexta-feira, 6 de dezembro, e a partir de agora eles estão sujeitos a serem alvos de reintegração de área.
Criado em 22 de setembro de 2000 durante a gestão do prefeito Luiz Roberto Jábali (PSDB), o Centro Popular de Compras foi destinado aos ambulantes que exerciam suas atividades no quadrilátero central da cidade, de preferência àqueles que ocupavam a Praça Carlos Gomes, a Avenida Jerônimo Gonçalves e o Bosque e Zoológico Municipal Doutor Fábio Barreto.
A legislação em vigor desde então, estabelece que cada permissionário ocupe apenas um box e que o titular não pode transferi-lo. No caso de morte o contrato de cessão é encerrado. Entretanto, ao longo do tempo a lei foi sendo desrespeitada, seja por meio de locação ou da compra de outros estandes sem autorização da Prefeitura. Só para exemplificar, existem comerciantes que, além de lojas em outras regiões da cidade, ocupam quatro boxes no CPC.
Nova destinação
Com a recuperação dos espaços ocupados irregularmente a Prefeitura pretende também conseguir locais para instalar os microempreendedores individuais que atualmente atuam no quadrilátero central da cidade. O projeto piloto, que durante noventa dias permitiu que eles trabalhassem no Calçadão, termina no dia 16 de dezembro e pelo menos, por enquanto, não existe previsão de prorrogação. Daí a necessidade de um novo espaço para eles.
O Shopping Popular de Compras (SPC), localizado Rua General Osório nº 52, na região da Baixada, também está sofrendo intervenções. Criado em 2013 na gestão da ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido), ele tem 67 estandes, mas apenas 12 permissionários estão devidamente legalizados. Os outros espaços estão vazios ou ocupados de forma irregular.
A Secretaria Municipal de Turismo, responsável pelos dois centros de compras, também estuda as mudanças nas legislações que regem os funcionamentos deles. Uma das propostas, ainda embrionária, é a de que os permissionários passem a ter um prazo máximo para ficar nestes locais. Algo em torno de seis anos.
Durante esse período o micro-empreendedor seria qualificado e passaria por cursos oferecidos pelo município em parceria com entidades como o Sebrae para se qualificarem e alçarem vôos maiores no comércio formal da cidade. Ou seja, o CPC passaria a ser uma espécie de incubadora de empresas na área do comércio.
No caso do Shopping Popular de Compras, as mudanças deverão ser mais drásticas, já que o imóvel onde ele está instalado não pertence ao município. Desde a implementação do shopping os custos para a manutenção do local – que deveria ser rateado entre os permissionários – são bancados pela Prefeitura. Algo em torno de R$ 14 mil por mês, entre aluguel, energia elétrica e água. No caso do CPC os custos são pagos pelos comerciantes através da Associação dos Permissionários. Atualmente três permissionários estão inadimplentes e, caso não regularizem os débitos, podem perder seus boxes.
O que pensam os micro-empreendedores
Segundo ela, trabalhar legalizada era o sonho do casal. Diz que não dava mais para ficar correndo o tempo todo da Fiscalização e perdendo os produtos que vendiam, que eram aprendidos pela Prefeitura. “Espero que o projeto continue, mas estamos apreensivos”.
Secretário diz que projeto piloto foi vitorioso
O secretário municipal de Turismo, Edmilson Domingues, avalia como “positivo e gratificante” o projeto piloto que permitiu que 50 microempreendedores individuais trabalhassem provisoriamente no Calçadão de Ribeirão Preto. O projeto termina no dia 16 de dezembro.
Segundo Edmilson, o projeto contemplou todos os envolvidos, como os ambulantes, os moradores da região, os comerciantes, as entidades de classe e o governo municipal. “A próxima etapa será dar a estes microempreendedores a oportunidade de se instalarem em locais fixos e prepará-los para crescerem profissionalmente”, afirma. Ele também destaca a participação do Ministério Público e do promotor Wanderlei Trindade em todo o processo.
Vale lembrar que todos os camelôs foram selecionados por meio de chamamento público, classificados por sorteio e tiveram que se tornar microempreendedores individuais (MEI).Também passaram por curso de qualificação sobre empreendedorismo realizado pela Secretaria Municipal de Turismo em parceria com o Sebrae.
Os ambulantes também pagam pela permissão de uso do espaço público o valor referente a uma Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp, que este ano vale R$ 26,53) por metro quadrado da área autorizada. Cada ponto terá 1,5m por 1,5m, ou seja, 2,25 metros quadrados.