Comissão dos Fios Soltos é retomada 

A prefeitura de Ribeirão Preto retomou os trabalhos da Comissão de Infraestrutura Aérea (Coinfarp) para intensificar a fiscalização e para assegurar que as fiações dependuradas e inutilizadas nos postes públicos não representem riscos para a segurança da população e para os motociclistas. 
 
Segundo a secretária municipal de Infraestrutura, Juliana Ogawa a cidade tem muitos fios de telefonia soltos. “Retomar os trabalhos dessa comissão é reforçar o compromisso do poder público na garantia da promoção da segurança para a população”, diz.  
 
“Estamos buscando soluções através do diálogo com as empresas de telefonia e a CPFL Paulista, mas caso não identifiquemos resultados, iremos intensificar a fiscalização e cobrar respostas”, afirma. Segundo a lei nº 14.901/2024, do vereador Isaac Antunes (PL), compete à concessionária de energia elétrica assegurar o uso correto dos espaços viários de redes. 
 
A concessionária deve notificar as empresas pelos fios soltos ou inutilizados, que podem apresentar riscos aos munícipes. É responsável pelos postes e, além de usá-los para transmissão do cabeamento de energia elétrica, autoriza as empresas de internet e de tvs a cabo a também utilizarem os postes para seus cabos de transmissão.  
 
De acordo com balanço apresentado pela empresa a pedido da Câmara de Ribeirão Preto, de janeiro a dezembro de 2024, a CPFL Paulista emitiu 20.171 notificações para as empresas de telecomunicações que têm contrato de compartilhamento de postes em Ribeirão Preto.  
 
No mesmo período, a concessionária regularizou 6.570 postes no município.  Também foram removidas 13,5 toneladas de cabos de telecomunicações clandestinos, inoperantes ou que apresentavam situações de risco à população ou à rede de distribuição de energia. 
 
A legislação determina que a CPFL Paulista seja responsável por modificar e retirar os fios inutilizados nas vias públicas das operadoras de serviços de internet, telefonia e similares. A lei considera ocupação indevida do espaço aéreo público a não retirada de cabos inservíveis, a falta de identificação por plaquetas na fiação de telecomunicações junto a cada poste e a existência de feixe de fios caídos dos postes.  
 
Sempre que verificado descumprimento a prefeitura tem que notificar a CPFL Paulista para que tome as providências para a regularização. Nos casos que envolva potencial risco de acidente, deve ser priorizada e regularizada dentro de 24 horas, a contar da notificação.  
 
Em caso de descumprimento das obrigatoriedades previstas na lei, haverá aplicação de multa de 20 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp) para a responsável pelo poste, ou seja, a CPFL Paulista. Atualmente, cada Unidade Fiscal vale R$ 37,02, o que daria uma penalidade de R$ 740,40.