O impacto da Reforma Tributária sobre os municípios paulistas foi o principal foco de discussão do 1º. Conexão APM de 2026, evento organizado pela Associação Paulista de Municípios (APM), nesta quarta-feira (14), em Ribeirão Preto. O evento reuniu líderes e gestores públicos de toda a região. Além da Reforma Tributária, foram debatidos também temas como captação de recursos, novas receitas e pautas municipalistas, como saúde, educação e segurança pública.
Para o presidente da APM, Fred Guidoni, a Reforma Tributária representa uma grande oportunidade para a associação em 2026. “Esse é um ano muito promissor para a APM, porque buscamos defender os municípios do estado de São Paulo e evidenciar ao governo do estado e ao Governo Federal o que o os municípios mais precisam em meio a um período tão agitado como é o ano de eleição”, explicou.
“Eu acho que também é um ano que temos grandes debates a fazer em torno da Reforma Tributária, que entrou em vigor este ano. Também discutir sobre securitização para as cidades e uma maior participação dos municípios no bolo tributário”, complementou Guidoni.
De acordo com o secretário estadual de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo e presidente nacional do Partido Social Democrático (PSD), Gilberto Kassab, eventos como esse “proporcionam debates que geram propostas importantes e que fortalecem o municipalismo, este que precisa efetivamente recuperar bandeiras, recuperar receitas para que os municípios possam voltar a ser protagonistas do desenvolvimento brasileiro”.
Ainda segundo Kassab, os municípios brasileiros encontram-se em situação de quase insolvência, sendo fundamental que tal mobilização aconteça para que chegue ao Congresso Nacional e as soluções apareçam.
Nesse sentido, o Coordenador Administrativo no Senar e representante de Tirso Meirelles no evento, Marcelo Gasparini, comentou que sua principal preocupação política é em relação ao agronegócio. Para o representante do Senar esse setor é um pilar fundamental da segurança alimentar mundial e não deve ser ignorado e que iniciativas como benefícios e gestões fiscais do agronegócio são sempre muito bem-vindos. “A política brasileira tem que se preocupar muito com isso”, afirmou Gasparini.
Para o atual vice-prefeito de Ribeirão Preto, Alessandro Maraca, o evento também é importante para que os gestores municipais se planejem para a execução das atividades previstas para 2026. Maraca afirmou que o Conexão APM é essencial para os prefeitos entenderem melhor como direcionar as verbas para áreas prioritárias – como saúde, infraestrutura e educação –, entretanto, ele apontou que os gestores devem se atentar ao calendário por conta das eleições.
“Como é um ano político que traz alguns impedimentos por ser um ano eleitoral, nós como gestores também precisamos agilizar as entregas deste ano para que o calendário eleitoral não atrapalhe a movimentação da cidade, nem a utilização de recursos importantes”, completou Maraca.
A visão sobre a Reforma Tributária
Gustavo Reis, vice-presidente da APM, destacou que a Reforma Tributária deve impactar diária e diretamente a vida dos cidadãos, pois a transformação de cinco impostos em apenas dois, o IBS e CBS, busca facilitar a produção comercial.
“Os impostos estaduais, que eram o ISS e o ICMS, viraram apenas um, chamado de IBS. Já os impostos federais, PIS, COFINS e IPI, tornam-se o CBS. Isso muda efetivamente a vida daqueles municípios produtores, porque imagina um município produtor como Ribeirão Preto compondo o bolo tributário de tudo aquilo que o Estado arrecada, qual era a participação do ICMS em Ribeirão Preto? Era uma participação de 70% no valor adicionado fiscal (VAF), que é tudo que é produzido de riqueza no município. E quanto que era o peso da população no percentual de distribuição? Era 3%”, explicou Reis.
Para o vice-presidente da APM o novo imposto estadual vai transformar os 70% do VAF em 0% e, em relação ao peso da população no percentual de distribuição, passará de 3% para 80%. “Ou seja, uma mudança drástica na relação dos municípios com a distribuição do ICMS, que é o maior valor agregado que os municípios produtores têm. Isso vai mudar efetivamente a vida da população até 2027, pois o imposto completará toda essa transição que está sendo feita na reforma tributária”, finalizou Reis.