STF extingue a presunção de boa-fé no garimpo do ouro
Em votação unânime no plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal aprovou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7273) impetrada pelo Partido Verde, que pedia a anulação da presunção de boa fé na compra de ouro oriundo dos garimpos, que apresentavam como garantia de procedência de extração em área legalizada apenas a declaração do garimpeiro. Para o PV, essa ação visa impedir qualquer entendimento que venha a permitir o comércio de ouro ilegal ou ilegalmente extraído da Amazônia e seu livre escoamento através dos mercados nacional e internacional sem o devido controle e fiscalização. Junto com o PV, os partidos PSB e Rede também participaram da ação.