Tribuna Ribeirão
Política

Congresso vai decidir sobre afastamento de parlamentares

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal admitiu em ses­são realizada nessa quarta-feira (11) a adoção de medidas caute­lares contra parlamentares, mas submetendo a decisão ao Con­gresso se comprometer o man­dato. O voto de Minerva foi dado pela presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, que desempatou o placar que es­tava em cinco a cinco. O ministro Edson Fachin, relator do processo perguntou à ministra:

– A senhora votou contra a medida central de meu relatório?
Ela respondeu:
– Sim.
– Então, disse Fachin, eu perdi na companhia de mais quatro ministros,” afirmou.

Após o voto de Cármen Lúcia, os ministros passaram a discutir a extensão das medidas cautelares impostas pelo Supre­mo que deveriam ser submeti­das ao Legislativo.

Em quase 10 horas de sessão, cinco ministros votaram para que medidas cautelares, como o afastamento do mandato de um parlamentar, tivessem que passar pelo crivo da respectiva Casa le­gislativa ou fossem consideradas inaplicáveis: Dias Toffoli, Ricardo Lewandovski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.

O relator, ministro Edson Fa­chin, foi acompanhado por qua­tro colegas no entendimento de que essas decisões judiciais não devem ser submetidas ao aval da Câmara e do Senado. Votaram com o relator Luis Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber.

Penúltimo a votar, o ministro decano Celso de Mello sustentou que o eventual controle parlamen­tar posterior de determinações do STF seriam “uma clara subversão da ordem constitucional”.

“As decisões do STF não estão sujeitas à revisão e nem dependem, para a sua eficácia, de ratificação ou de confirmação por qualquer das Casas do Congresso Nacional […], sob pena da subversão da or­dem constitucional mediante des­respeito frontal ao postulado da separação de Poderes”, declarou.

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