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Conta de água terá desconto de R$ 1,42

JF PIMENTA/ESPECIAL PARA O TRIBUNA

O Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp) vai acabar com a co­brança do Fundo Especial para Substituição de Hidrômetro (Fesh), pago mensalmente pe­los mais de 200 mil clientes da autarquia e embutido na con­ta de água. O Tribuna apurou que a extinção da taxa de R$ 1,42 – detalhada no boleto de pagamento – está prevista para o mês de março.

O fim da cobrança deverá provocar uma economia men­sal para a população de R$ 289,6 mil, cerca de 3,47 milhões por ano – valor foi obtido a partir da mul­tiplicação da taxa de R$ 1,42 pelo número de consumidores cadas­trados no Daerp, de aproximada­mente 204 mil imóveis. A decisão de extinguir o fundo, segundo o Tribuna também apurou, foi uma recomendação da Agência Regu­ladora dos Serviços de Saneamen­to das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ).

A agência foi contratada em 2018 para fiscalizar e regular os serviços prestados pelo Daerp. Na prática, é a Ares-PCJ quem define os valores das tarifas e dos reajus­tes para alcançar o que chama de “equilíbrio econômico-financei­ro” da autarquia. No ano passa­do, através da resolução número 305, publicada no Diário Oficial do Município (DOM), de 6 de setembro, o departamento anun­ciou reajuste de 3,27% no valor dos serviços e de 4,01% no das tarifas de água e esgoto.

A taxa mínima, para con­sumo de dez mil litros, passou de R$ 20,70 para R$ 21,60, aporte de R$ 0,90. Os índices ficaram abaixo da inflação do período, de maio de 2018, data do último reajuste, a julho de 2019, medida pelo Índice Na­cional de Preços ao Consumi­dor (INPC), indexador do Ins­tituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que ficou em 5,34%. O reajuste começou a valer em outubro.

O Daerp não informou o total de recursos existente atualmente no Fundo Especial para Substitui­ção de Hidrômetro, mas deverá assumir os custos das futuras tro­cas dos equipamentos. Instituído em 4 de janeiro de 2006, durante a gestão do ex-prefeito Welson Gasparini (PSDB), por meio da lei complementar nº 1.959, o Fesh serve para arrecadar recur­sos para a troca dos aparelhos de medição de consumo.

Foi criado porque, na época, muitos equipamentos apresen­taram defeitos e a prefeitura não tinha dinheiro para trocá-los. Daí a opção por cobrar dos mu­nícipes. O valor inicial era de R$ 0,90 por mês. A lei também estabeleceu que os hidrômetros deveriam ser substituídos auto­maticamente quando tivessem mais de cinco anos instalados no imóvel. Equipamentos que­brados, danificados ou violados também deveriam ser substitu­ídos após verificação por parte da fiscalização.

A troca obedece a normas técnicas e portarias dos órgãos responsáveis, como a do Insti­tuto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inme­tro). Vale lembrar que os hidrô­metros, diferentementenente do que a maioria das pessoas ima­gina, pertencem ao município e somente o Daerp pode comer­cializá-los ou instalá-los.

Trocas
No ano passado o Daerp ini­ciou a substituição de 130 mil hi­drômetros na cidade e até o mo­mento já foram trocados 90 mil – 69,2% do total. A compra dos aparelhos e a instalação custaram R$ 23 milhões, segundo os pro­cessos licitatórios.

De acordo com a autarquia, a ação faz parte do Programa de Gestão, Controle e Redução de Perdas e do departamento. Se­gundo levantamento divulgado pelo Tribuna, 55 % de tudo o que o Daerp produz se perde por fur­tos, vazamentos entre a captação e o imóvel do consumidor e hidrô­metros com defeitos.

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