Os motoristas por aplicativos em Ribeirão Preto, André Luiz Pierazzo, Leonardo Pereira da Silva, Marina Orlandini e Luana Rodrigues, têm muito em comum quando o assunto é o motivo que os fizeram trabalhar no setor. Com histórias pessoais de vidas diferentes, o que os uniu e os levou para os aplicativos de transporte, foi o desemprego. Sem conseguirem a tão sonhada estabilidade em um trabalho com carteira assinada, bom salário e os benefícios dos direitos trabalhistas previstos em lei, a opção foi investir nos aplicativos para levar, como costumam dizer “o sustento para suas famílias”.
Na nova empreitada eles tiveram que financiar a compra de um carro, se cadastrar nas empresas prestadoras deste tipo de serviço, atender as exigências feitas por elas e torcer para que o investimento dê certo. A única que ainda não comprou um veículo e que para trabalhar é obrigada a alugar um, por R$ 450,00 por semana, é Marina Orlandini, há cinco meses na nova atividade.
Trabalhando cerca de 14 horas por dia para conseguir uma renda mensal média de cerca de R$ 2 mil reais, eles afirmam que têm pela frente uma nova missão junto com os outros motoristas do setor na cidade: a mobilização para que o projeto de lei do prefeito Duarte Nogueira (PSDB), que regulariza o transporte por aplicativos no município seja modificado, antes da votação pela Câmara de Vereadores. A estimativa é que Ribeirão Preto tenha, atualmente, sete mil pessoas atuando como motoristas das plataformas Uber, 99, entre outras.
O primeiro passo para essa mobilização eles já deram. Nas redes sociais e nos muitos grupos de WhatsApp formados por motoristas, já circulam comunicados sobre a inviabilidade do projeto e a convocação da categoria para que ela se organize e procure os vereadores. O objetivo é se manifestarem contra trechos do projeto que consideram prejudiciais ao setor. “Queremos a regulamentação porque ela ajudará a categoria. Mas, do jeito que o projeto está, só vai criar mais deveres e nenhum benefício”, explica Luana Rodrigues.
Entre os tópicos questionados pelos motoristas do setor está a obrigatoriedade de seguro para passageiros, algo que, segundo eles, as plataformas de aplicativos já oferecem. Também questionam a proibição de “pegarem ou desembarcarem” passageiros perto de terminais rodoviários e aeroporto e a obrigatoriedade de contribuírem para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). “No meu caso estou pagando uma previdência privada para garantir o futuro de meus filhos e ela é muito melhor do que o INSS”, completa Luana. Outro comunicado que circula nas redes sociais também pede que a categoria compareça “em peso”, na votação do projeto para dizer não à proposta. Como o projeto foi protocolado na Câmara Municipal no dia 15 março e, por força legal, tem no máximo 45 dias corridos para ser analisado, terá que ser votado no dia 1 de maio.
Proposta já foi recusada antes
A primeira tentativa de regulamentação do setor foi feita pelo Executivo em fevereiro do ano passado, através de decreto. Entretanto, em 27 de março, o então presidente Michel Temer (MDB) sancionou a lei que regulamentou o transporte privado de passageiros por aplicativos (nº 13.640) e o decreto municipal teve de ser invalidado para as adequações exigidas pela legislação federal.
A segunda tentativa aconteceu em 14 de agosto do ano passado, quando os vereadores recusaram um projeto de lei do Executivo, que pretendia re-gulamentar os aplicativos de transporte individual de passageiros em Ribeirão Preto. Com 22 votos contrários, a proposta elaborada por técnicos da Empresa de Trânsito e Transporte Urbano (Transerp) foi engavetada. Assim, plataformas como Uber, 99Pop, WillGo, Cabify e 99Táxi continuaram em situação “irregular” na cidade. O projeto de lei rejeitado em agosto já respeitava as regras previstas pela legislação federal.
Se o atual projeto for aprovado, cada plataforma vai pagar ao município de 500 a duas mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps, cada uma vale R$ 26,53 neste ano) – entre R$ 13.265,00 e R$ 53.060,00, dependendo da quantidade de veículos credenciados, de até 500 carros até os apps com mais de 1.500 prestadores de serviço. O credenciamento terá validade de doze meses e poderá ser renovado.
Obrigações do motorista
Já o trabalhador precisará obedecer a uma série de pré -requisitos, como comprovação de residência no município, possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com autorização para exercer atividade remunerada, aprovação em curso de formação para transporte individual de passageiros, ou similar, e contratação de seguro, com cláusula de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP), no valor de R$ 50 mil por pessoa.
Também deverá comprovar a quitação do seguro obrigatório (DPVAT), a propriedade e a regularidade de licenciamento do veículo a ser cadastrado, que não poderá estar licenciado como veículo de aluguel. Excepcionalmente, será permitido carro de propriedade de outra pessoa física, mediante autorização específica para prestação deste tipo de serviço.
Terá ainda que apresentar atestado de bons antecedentes criminais, através de certidões renovadas anualmente e comprovar a inscrição como contribuinte do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), nos termos do Código Tributário Municipal, além da contribuição individual ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já os veículos terão que ter, no máximo, oito anos de uso e capacidade para até quatro passageiros, excluído o condutor.
Novas cidades
Desde sexta-feira, 29 de março, a Uber passou a operar em Barretos, Bebedouro, Mococa e região. Além das cidades, o aplicativo chega agora a outros municípios do entorno como São José do Rio Pardo, São Joaquim da Barra, Orlândia e Guaíra. Ao chegar aos novos locais, a Uber pretende fazer parte da vida das cidades e oferecer uma nova opção de mobilidade.
Sindicato dos Taxistas diz que “esse é o preço do progresso”
O presidente do Sindicato dos Taxistas de Ribeirão Preto, José Rodolfo Rodrigues prefere não polemizar e nem entrar no mérito do projeto de lei, mas diz que a regulamentação é importante para dar direitos e deveres para este tipo de atividade. À frente da entidade há doze anos, ele acredita que a categoria atravessa um momento difícil em função das novidades tecnológicas que estão mudando a realidade de muitos setores produtivos do país. “A tecnologia veio pra ficar e ‘esse é o preço progresso´”, diz. A frase, aliás, ele memorizou há muito tempo ao ouvir muitas vezes o então prefeito Duarte Nogueira – já falecido – dizê-la para seu pai, José Percides Rodrigues, então presidente do Sindicato dos Taxistas de Ribeirão Preto. Na época, Nogueira teria usado a frase, por exemplo, para explicar a chegada do computador no cotidiano das pessoas e a saída de cena da máquina de escrever.
Para possibilitar que os taxistas do estado de São Paulo acompanhem e se insiram na era dos aplicativos, a Federação Estadual da categoria, em conjunto com os sindicatos de várias cidades, como por exemplo, Ribeirão Preto, desenvolveu o aplicativo Four Taxi. Semelhante ao das plataformas do transporte por aplicativo ele possibilita que o taxista atenda os usuários, via celular. Várias cidades, como São Paulo, já utilizam esta tecnologia. Em Ribeirão Preto, o sindicato está trabalhando para a adesão dos taxistas ao novo instrumento digital. “Estamos trabalhando para que haja uma adesão grande, pois, caso contrário, o aplicativo se tornará inviável aqui”, diz. Ribeirão Preto tem 379 taxistas e, até o momento, cerca de 50 já manifestaram interesse no aplicativo.