A resolução, aprovada por unanimidade, elimina a obrigatoriedade de aulas práticas em autoescolas
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira, 1º de dezembro, reformulação ampla no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A resolução, aprovada por unanimidade, elimina a obrigatoriedade de aulas práticas em autoescolas e permite que o candidato se prepare de outras formas para realizar os exames teórico e prático.
A resolução entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União(DOU). A mudança mira os altos custos e a burocracia que afastam milhões de brasileiros. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam que cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação, e outras 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não conseguem arcar com despesas que podem chegar a R$ 5 mil.
O governo estima que o novo modelo pode reduzir em até 80% o custo total da habilitação. A nova resolução prevê um curso teórico gratuito e digital, maior flexibilidade nas aulas práticas e permissão para que candidatos sejam acompanhados por instrutores credenciados dos Detrans, e não apenas por autoescolas. O processo também poderá ser iniciado online, pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a modernização busca ampliar o acesso e reduzir desigualdades. “O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia”, disse.
Ele reforçou que a exigência de aprovação nas provas teórica e prática permanece inalterada. “As aulas, por si só, não garantem que alguém esteja apto a dirigir. O que garante é a prova. O novo modelo segue padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas”, afirmou.
De acordo com o Ministério dos Transporte, atualmente é obrigatório cumprir carga horária de 45 horas em uma autoescola. Com o fim da obrigatoriedade das aulas, Renan Filho fala em redução de até 80% no custo de todo o processo, com simplificação das etapas para os candidatos à habilitação.
A expectativa é a de viabilizar também negociações diretas entre alunos e instrutores, que precisarão de certificados que poderão ser obtidos por meio de cursos oferecidos pelo Ministério do Transporte o pelos departamentos de trânsitos dos estados (Detrans).
Segundo dados apresentados, entre os donos de motocicletas, 54% não têm Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e, em alguns Estados, esse número chega a 70%. “O mundo não faz CNH como no Brasil”, declara Renan Filho. Reforça que 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira.
“Em poucos países do mundo há a obrigatoriedade do cidadão fazer um processo tão burocrático como aqui no Brasil e é isso que estamos procurando corrigir”, disse.
Segundo Renan Filho, atualmente o custo para emissão da carteira de motorista está entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, valor próximo ao preço de uma motocicleta usada, com gasto médio de R$ 3,2 mil. Esse valor, defende o ministro, poderia ser reduzido em mais de 80% para as categorias A e B – respectivamente motocicletas e veículos de passeio.
Pelo projeto, as autoescolas e Centros de Formação de Condutores (CFC), continuariam oferecendo as aulas, ainda que não mais obrigatórias. Já a exigência de aprovação nas provas teórica e prática dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) será mantida.