Cota única do IPTU vence amanhã

Contribuintes de Ribeirão Preto têm até esta quarta-feira, 10 de janeiro, para pagar a primeira parcela ou quitar integralmente o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ano, com desconto de 10%. Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, foram emitidos 350.449 carnês do tributo – 311.126 imóveis e 39.323 terrenos.  
 
Neste ano, o Imposto Predial Territorial Urbano sofreu aumento de 4,14% em Ribeirão Preto, abaixo dos 6,46% de 2023 e muito inferior aos 11,08% de 2022. O mesmo percentual de correção vale para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS-QN), Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI), infrações e taxas municipais. 
 
O reajuste previsto em lei tem por base a inflação acumulada em doze meses, entre novembro de 2022 e outubro de 2023 – medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado em novembro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O indexador teve elevação de 0,12% em outubro e acumula alta de 3,04% no ano.  
 
A inflação medida pelo INPC, acumulada entre novembro e outubro, vem sendo usada como base de reajuste há mais de 15 anos, no mínimo. O indexador só não é usado quando há a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV).  
 
No ano passado, o IPTU e os demais impostos e taxas municipais subiram 6,46%. Já faz cinco anos que a prefeitura de Ribeirão Preto desistiu de revisar a PGV, depois de duas tentativas que foram barradas na Câmara de Vereadores, em 2017 e 2018. A revisão alteraria o valor venal dos imóveis com reflexo no IPTU.  
O reajuste de 4,14% vigora desde 1º de janeiro. Em 2021, o IPTU foi reajustado em 4,77%. Em 2020, o tributo sofreu correção de 2,55% e, em 2019, de 4%. A aplicação do INPC como indexador oficial dos tributos e taxas municipais está prevista em lei.  
 
A Planta Genérica de Valores não passa por mudanças desde 2012 – o projeto aprovado começou a valer em 2013, com um limitador de 130% aprovado pela Câmara, mas muitos contribuintes receberam carnês com aumentos superiores a 500%.  
 
O prazo para de adesão ao IPTU Digital terminou em 31 de outubro. Foi criado em 2021, como uma ferramenta que possibilita ao munícipe o recebimento do carnê por e-mail, com os dados cadastrais do imóvel, demonstrativos de lançamento e todas as facilidades para visualização e pagamento à vista ou parcelado.  
 
Até outubro, cerca de 30 mil contribuintes fizeram a adesão ao IPTU digital, número considerado baixo em relação aos 331.793 carnês impressos para o exercício de 2023. Representa penas 8,56% dos 350.416 imóveis cadastrados na Secretaria Municipal da Fazenda.  
 
O custo de impressão e de distribuição pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) é, em média, R$ 3,00 por carnê. Ou seja, neste ano, a prefeitura de Ribeirão Preto gastou R$ 995.379 para imprimir carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano.  
 
Recorde – Segundo a da Lei Orçamentária Anual (LOA), a previsão para 2024 é arrecadar R$ 543.400.000 com Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), R$ 49.400.000 a mais que os R$ 494;000.000 previstos para este ano, alta de 10%. Em 2022 a arrecadação com o IPTU foi de R$ 439.000.000 e, em 2021, chegou a R$ 431.000.000.