A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Ambulâncias, instalada na Câmara de Vereadores para investigar o contrato de locação – sem licitação – de quatro viaturas pelo período de quatro meses, no valor de R$ 1.103,419,27, interrogou nesta terça-feira, 2 de junho, representantes da empresa Viva Mais Saúde, concorrente da SOS Emergências Médicas, que alugou as viaturas.
Na terceira audiência de depoimentos, foram ouvidos – como convidados – os sócios da Viva Mais, Juliana Conceição e João Renato Cabrera. Também foi interrogado, na condição de testemunha, o servidor público Michael David Gama, lotado na Secretaria Municipal da Administração e que há um ano e meio ocupa o cargo de diretor do Departamento da Administração Geral. Cabe a ele, por exemplo, a elaboração de contratos da prefeitura de Ribeirão Preto.
Em seu depoimento, ele explicou qual foi o trâmite do processo de contratação das ambulâncias e disse não recordar se a dotação orçamentária para esta finalidade tinha verba federal ou estadual. Diz que não tem conhecimento do processo que antecede a homologação e não é função de seu cargo determinar qual a dotação de qualquer processo realizado pela prefeitura.
Em seguida, foram ouvidos os proprietários da Viva Mais, que disputou o contrato de locação das ambulâncias, assinado com SOS Emergências Médicas. Tanto Juliana Conceição quanto João Renato Cabrera disseram que se sentiram prejudicados. A dupla reafirmou as denúncias sobre direcionamento e favorecimento no processo comandado pela administração municipal.
Ambos afirmaram que o proprietário da empresa vencedora e o secretário municipal da Saúde, Sandro Scarpelini, tem uma relação próxima e que a falta de transparência e informações durante o processo foram os motivos que os levaram a fazer as denúncias. O empresário disse também que quando decidiu denunciar, foi advertido por algumas pessoas para não formalizar o caso.
Também foi comunicado à CPI que as ambulâncias, objeto do contrato, permanecem dentro da empresa e não no pátio do Serviço de Assistência Móvel e de Urgência (Samu), o que teria causado estranheza. O presidente da comissão, Orlando Pesoti (PDT), anexou ao processo de investigação fotos de um veículo sem emplacamento prestando serviços para a prefeitura na Unidade Básica Distrital de Saúde (UBDS) da Vila Virginia.
Participaram da reunião, além dos integrantes da CPI – Pesoti, Renato Zucoloto (PP, relator) Alessandro Maraca (MDB), Jean Corauci (PSB), Marinho Sampaio (MDB) e Paulo Modas (PSL) –, os vereadores Marco Antônio Di Bonifácio, o “Boni” (Podemos), Elizeu Rocha (PP), Luis Antônio França (PSB), Mauricio Gasparini (PSDB) e Rodrigo Simões (PSDB). A CPI das Ambulâncias tem 120 dias para apresentar relatório, mas o prazo pode ser prorrogado pelo mesmo período.
As denúncias de eventuais irregularidades também estão sendo investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF). Em 11 de maio, a Polícia Federal realizou busca e apreensão de documentos na Secretaria Municipal de Administração, na da Saúde, na sede da empresa contratada e na casa de um de seus sócios para recolher documentos.
Desde que surgiram as denúncias de possíveis irregularidades, a Secretaria Municipal da Saúde tem afirmado que todo processo seguiu as orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e do Ministério Público Estadual (MPE).
Diz que o contrato de prestação de serviços das ambulâncias privadas foi assinado com a finalidade exclusiva para atendimentos de remoção e transporte de pacientes entre unidades de saúde e hospitais, assim como altas hospitalares e residências, chamados “transportes sanitários” (casos não urgentes).
A secretaria garante ainda que o valor estimado para o mesmo serviço, caso fosse realizado pelos próprios municipais, chegaria a cerca de R$ 110 mil mensais e seriam realizados por plantões extras, já que se trata de equipe provisória para o período da pandemia de covid-19.
A comissão já havia interrogado cinco pessoas. Primeiro, depuseram Marcela Santos Cândido Costa, agente administrativa que participou do processo de locação da viaturas, e José Ricardo Magallini, motorista do Samu – ele também trabalha como atendente na SOS Emergências Médicas. Outras três servidoras das Secretaria Municipal da Saúde também já falaram com os vereadores.
Foram ouvidas Jane Aparecida Cristina – assistente do secretário Sandro Scarpelini –, Margarete Marim Corat – agente administrativa da Divisão de Gerenciamento da pasta – e Heloísa Helena de Almeida Batista – diretora do Departamento Administrativo e Financeiro.