Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reacende o debate sobre o uso de créditos judiciais na redução do passivo tributário de empresas. O entendimento mantém, em caso específico, a possibilidade do chamado “encontro de contas”, desde que atendidos os requisitos legais. Para o advogado tributarista Lucas dos Santos, da Lucro Ativo, créditos judiciais podem integrar uma estratégia de gestão tributária. “Crédito judicial não deve ser enxergado apenas como um valor que a empresa poderá receber algum dia. Dependendo da natureza do crédito, ele pode integrar uma estratégia mais ampla de gestão tributária”, afirma.
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