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‘Cultura’ repassa R$ 1,6 mi ao setor

Ribeirão Preto terá mais tempo para buscar benefici­ários e evitar a devolução de R$ 1,6 milhão dos recursos liberados pelo Ministério do Turismo (MTur), via Secre­taria Especial da Cultura, por meio da Lei Aldir Blanc (nº 14.017/2020), que não foram utilizados para ajudar produ­tores, agentes culturais e gru­pos artísticos da cidade duran­te a pandemia de coronavirus.

O presidente da Repúbli­ca, Jair Bolsonaro, prorrogou o prazo para utilização dos recursos da Lei Aldir Blanc. Com isso, secretários de cultu­ra municipais e estaduais terão mais tempo para empregar os mais de R$ 2 bilhões ainda não utilizados em socorro ao setor cultural para minimizar os im­pactos provocados pela pande­mia de covid-19. O prazo ter­minaria em 31 de dezembro.

A Medida Provisória nú­mero 1.019, que autorizou a extensão do prazo, foi publica­da no Diário Oficial da União (DOU) de 30 de dezembro. Para ser utilizado pelos secre­tários, o recurso precisava ser empenhado em 2020, ou seja, comprometido em orçamento ainda no ano passado. Desta forma, poderão ser executa­dos e pagos em 2021. A MP não representa aumento de gastos públicos.

A prefeitura de Ribeirão Preto publicou, no Diário Ofi­cial do Município de 30 de dezembro, a resolução núme­ro 002/2020 e determinou a redistribuição dos recursos restantes da Lei Aldir Blanc, totalizando neste repasse R$ 1.618.200,00 aos contem­plados nos quatro módulos do edital nº 003/2020, publi­cado pela Secretaria Munici­pal de Cultura.

Ao todo, o Ministério do Turismo, por meio da Secre­taria Especial da Cultura, re­passou R$ 3 bilhões a estados e municípios. Contudo, cerca de 65% destes recursos ainda não foram utilizados pelos gestores locais em apoio à cultura bra­sileira, uma das mais afetados pela pandemia de covid-19.

Ribeirão Preto recebeu R$ 4.217.255,95 para ajudar produ­tores, agentes culturais e grupos artístico durante a pandemia do coronavirus. Entretanto, como não conseguiu distribuir R$ 1,6 milhão, teria de devolver este valor para o governo do Es­tado de São Paulo que, poste­riormente, repassaria para a Secretaria Especial de Cultura ligada ao Ministério do Turis­mo, fonte dos recursos.

Os recursos seriam distri­buídos entre setores e serviços. O valor de R$ 2,499 milhões foi reservado como subsídio para pessoas físicas e jurídicas para manutenção de espaços artísticos e culturais, micro­empresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, insti­tuições e organizações cultu­rais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompi­das por força das medidas de isolamento social.

Já o montante de R$ 1,7 milhão seria destinado a pre­miações mediante Edital pu­blicado no Diário Oficial do Município (DOM). Uma ver­ba de R$ 18.255,95 foi utilizada para a contratação da comis­são de seleção formada por in­divíduos de notório saber que selecionaram os contemplados para as ações estabelecidas, como editais, chamadas públi­cas, entre outros.

Entretanto, dos R$ 4,2 mi­lhões recebidos, metade da ver­ba não foi utilizada, segundo a Secretaria Municipal de Cultura, por falta de inscritos ou porque alguns artistas e espaços foram desclassificados. Os grupos e agentes culturais selecionados receberam R$ 1,6 milhão, dis­tribuído da seguinte maneira: 337 benefícios de R$ 3,6 mil e 81 benefícios de R$ 5 mil. Já os espaços e empresas culturais, que tinham R$ 2,5 milhões à disposição, só conseguiram R$ 417 mil. Alguns destes núme­ros já foram atualizados.

Como o prazo para utili­zação dos recursos pelas pre­feituras terminaria na última quinta-feira, 31 de dezembro, e não existia mais tempo legal para abertura e finalização de editais para beneficiar mais artistas, Ribeirão Preto teria que devolver para o governo do Estado cerca de R$ 1,6 mi­lhão. Com a prorrogação do prazo as cidades beneficiadas terão mais tempo para tentar repassar o dinheiro para a classe artística.

De acordo com a Secreta­ria Municipal da Cultura, não serão abertos novos editais. “Como no decreto federal houve a prorrogação para pa­gamento dos recursos já em­penhados, a SMC procedeu, assim, a proposição desta re­distribuição dos recursos res­tantes, com o pagamento extra para todos os já contemplados no edital nº 03/2020”, afirma em nota enviada ao Tribuna.

Valores previstos na Lei Aldir Blanc
Recursos recebidos R$ 4.217.255,95
Recurso utilizados Cerca de R$ 2,6 milhões
Grupos e agentes culturais Valor recebido: R$ 1,6 milhão São 337 benefícios de R$ 3,6 mil São 81 benefícios de R$ 5 mil
Espaços e empresas culturais Verba destinada: R$ 2,5 milhões Foram repassados: R$ 417 mil 54 espaços se inscreveram 45 tiveram o pedido aprovado

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