Tribuna Ribeirão
DestaquePolítica

Daerp tem até 2020 para assumir o ‘lixo’

O Palácio Rio Branco terá de apresentar projeto de lei definin­do a nova estrutura organizacio­nal do Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp) até o último dia do atu­al da gestão, que termina em 31 de dezembro. A prorrogação do prazo, solicitada pelo Executivo através de projeto de lei comple­mentar, previa a ampliação por cinco anos (60 meses) a partir do vencimento, em 26 de setem­bro de 2019.

Entretanto, prevendo a derro­ta, a prefeitura de Ribeirão Preto solicitou, horas antes da votação desta terça-feira, 30 de outubro, que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câma­ra apresentasse emenda reduzin­do o prazo para três anos (36 me­ses). Os vereadores não aceitaram a proposta e, antes de a matéria ser levada ao plenário, decidiram autorizar a extensão do prazo por apenas 15 meses, ou seja, até o fi­nal do atual mandato do prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB).

A definição do novo organo­grama, que após este prazo preci­sará ser aprovada pelo Legislativo, é necessária para que a autarquia se adapte à Política Municipal de Saneamento Básico e passe a exe­cutar as novas atribuições e com­petências previstas para o setor. O projeto, com a emenda dos parla­mentares, foi aprovado por unani­midade – 26 votos a favor, já que o presidente da Casa de Leis, Igor Oliveira (MDB), só vota em caso de empate.

Originalmente aprovada em 13 de setembro de 2016, durante a gestão da ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido), a lei complemen­tar estabelecia prazo de 90 dias, a partir da sanção pelo Executivo, para apresentação da nova estru­tura organizacional do Daerp. Mas, este prazo foi ampliado para 365 dias no ano passado e, poste­riormente, para 24 meses pela lei complementar nº 2.834/2017.

Segundo a justificativa da pre­feitura de Ribeirão Preto, o Daerp passa por uma série de modifica­ções estruturais e a inclusão, neste momento, do sistema de resíduos sólidos e do sistema de microdre­nagem e macrodrenagem traria grandes dificuldades operacionais para a autarquia. Entre os inves­timentos listados pela adminis­tração municipal está a moder­nização e o aprimoramento dos serviços prestados à municipali­dade, a setorização de produção e distribuição de água, comple­mentação de coleta e tratamento de esgotos em busca dos 100% no fornecimento de água, na coleta e no tratamento do esgoto.

O Executivo cita também que a ampliação do prazo não será prejudicial, já que o contrato de recolhimento e tratamento dos re­síduos sólidos foi objeto de licita­ção neste ano de 2018, o que oca­sionou, segundo o órgão, ótimos resultados de preços e condições para a cidade podendo o contrato ser utilizado até por mais quatro anos, caso a administração muni­cipal opte por isso.

A Estre Ambiental venceu a licitação finalizada em 30 de maio, com a proposta de R$ 63,9 milhões, e ficou responsável pe­los principais serviços de limpeza pública na cidade. O edital previa investimento de R$ 82,5 milhões, ou R$ 7,4 milhões acima (9,8%) do último contrato assinado com a mesma empresa, de R$ 75,1 mi­lhões. O desconto foi de R$ 11,2 milhões em relação ao contrato anterior – quase 15% abaixo – e de R$ 18,6 milhões sobre o valor previsto em edital, 22,5% menor.

De acordo como vereador Bertinho Scandiuzzi (PSDB), há dois anos o município espera que o Daerp se estruture para poder absorver todos os serviços de sa­neamento básico. Ele afirma, po­rém, que o Plano Municipal foi aprovado na gestão da ex-prefeita Dárcy Vera com diversas falhas e que a atual administração muni­cipal assumiu a responsabilidade de revisá-lo dentro de um ano, de acordo com o artigo 177 da lei 2.866/2018.

“O prazo que aprovamos é suficiente”, diz o parlamentar, para quem a simples justificativa de que a inclusão do sistema de resíduos sólidos traria grandes dificuldades operacionais para a autarquia não justifica a prorro­gação deste prazo por mais cin­co anos – ele é do mesmo parti­do do prefeito Duarte Nogueira.

Marcos Papa (Rede Sustenta­bilidade) também argumenta que o prazo de cinco anos solicitado pela administração seria extenso demais, ainda mais se considerar que já ocorreram duas prorro­gações anteriores,somando três anos de adiamento. “Acredito que se houver vontade política, o governo conseguirá apresentar o projeto de reestruturação do Daerp até meados de 2020, ain­da na atual gestão”, finaliza.

Postagens relacionadas

Ribeirão Segura – Comissões voltam a cobrar informaç

Redação 1

Prefeitura avalia nova proposta

Redação 1

Transações bancárias via DOC e TEC acabam

William Teodoro

Utilizamos cookies para melhorar a sua experiência no site. Ao continuar navegando, você concorda com a nossa Política de Privacidade. Aceitar Política de Privacidade

Social Media Auto Publish Powered By : XYZScripts.com