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Declarações do IR superam 220,3 mil

© Marcello Casal JrAgência Brasil

A Receita Federal do Brasil encerrou, à meia-noite de quar­ta-feira, 31 de maio, o prazo para entrega das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física de 2023 (IRPF – ano-ba­se 2022). Agora, o contribuinte terá de pagar multa de 1% ao mês ou fração do mês de atra­so, calculada sobre o tributo devido no ano ao qual se refere a declaração (2022, neste caso), ainda que o IR tenha sido inte­gralmente pago.

O limite máximo da multa é de 20% do Imposto de Renda devido no ano ao qual se refere a declaração, e o valor mínimo é de R$ 165,74, que incide mesmo que não tenha havido IR devi­do. Segundo dados do painel da Receita Federal, 220.344 contri­buintes de Ribeirão Preto decla­raram o Imposto de Renda de Pessoa Física dentro do prazo, 2,72% acima do total estimado.

Eram esperadas 214.512 declarações. Porém, mais 5.832 pessoas declararam o IR na ci­dade. Ribeirão Preto superou o total do ano passado, de 198.914, em 21.430 documentos, alta de 10,8%. Dentre os 220.344 con­tribuintes em dia com o Fisco, 50.062 tinham IRPF a pagar (22,72%), outros 122.908 serão restituídos (55,78%) e 47.374 es­tão isentos (21,5%).

No mesmo horário, no es­tado de São Paulo, 13.001.585 pessoasentregaram a declara­ção, 4% acima do total esperado, de 12.500.000, 501.585 a mais. Também passou os 11.574.374 documentos do ano passa­do, 1.427.211 a mais e alta de 12,3%. São 2.562.612 pessoas com imposto a pagar (19,71%), 7.843.856 com direito a reem­bolso (60,33%) e 2.595.117 isen­tos (19,96%).

Em todo o Brasil, 41.151.515 contribuintes prestaram contas com o Leão dentro do prazo, 4,2% acima das 39.500.000 de­clarações previstas, 1.651.515 a mais. São 4.828.603 a mais que as 36.322.912 do ano passado, au­mento de 13,3%. Do total de do­cumentos entregues, 8.160.345 terão de pagar tributo (19,83%), 24.941.933 têm dinheiro a rece­ber (60,61%) e 8.049.237 estão na faixa de isenção (19,56%).

Restituições
O pagamento das restitui­ções começou na quarta-feira e foi dividido em cinco grupos mensais até 29 de setembro, de acordo com a data de entrega da declaração. Neste ano, es­tavam obrigados a declarar os cidadãos que tiveram, em 2022, rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 28.559,70, quem teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto, bem como aqueles que, no dia 31 de dezembro de 2022, eram proprietários de bens ou direi­tos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil; e pessoas que, na atividade rural, receberam ren­dimentos tributáveis com valor acima de R$ 142.798,50.

A Receita Federal do Brasil creditou, nesta semana, o mon­tante referente ao primeiro lote de restituições do IRPF 2023. Foram contemplados 4.129.925 contribuintes. Eles vão dividir R$ 7,5 bilhões. Esse lote contempla também residuais de exercícios anteriores. Na área da Delegacia da Receita Federal de Ribeirão Preto, 57.233 contribuintes rece­beram R$ 85.500.620,40.

Consulta
A consulta pode ser feita na página da Receita Federal da internet. Basta o contribuinte clicar no campo “Meu Impos­to de Renda”. Em seguida, deve acessar “Consultar Restituição”, segundo orientação da Receita Federal. A consulta ao lote da malha fina também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda.

Está disponível para os smar­tphones dos sistemas Android e iOS. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verifi­car pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Crédito
A restituição será depositada na conta bancária informada na declaração de Imposto de Renda ou chave Pix. Se, por algum mo­tivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Neste caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB (https://www.bb.com.br/irpf), ou ligando para a Cen­tral de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (de­mais localidades) e 0800-729- 0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

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