Decreto número 256/2025, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira, 18 de novembro, confirma reajuste de 4,49% no valor do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2026 em Ribeirão Preto, 0,11 ponto percentual abaixo dos 4,60% deste ano. Também é bem inferior aos 6,14% de 2024, aos 6,46% de 2023 e aos 11,08% de 2022.
O mesmo percentual de correção vale para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS-QN), Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI), infrações e taxas municipais. Significa que a prefeitura de Ribeirão Preto não vai revisar a Planta Genérica de Valores (PGV). O reajuste previsto no artigo 375 da lei nº 2.415/1970 tem por base a inflação acumulada em doze meses, entre novembro de 2024 e outubro de 2025 – segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado no dia 11 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O indexador teve elevação de apenas 0,03% em outubro e acumula alta de 3,65% no ano.
Os carnês devem ser entregues a partir de dezembro. A primeira parcela e a cota única vencem na primeira quinzena de janeiro de 2025, provavelmente no dia 12 – dia 10 cai num sábado. A inflação medida pelo INPC, acumulada entre novembro e outubro, vem sendo usada como base de reajuste há mais de 20 anos. O indexador só não é usado quando há a revisão da PGV. Este ano foram emitidos 358.356 carnês do tributo. O IPTU e os demais impostos e taxas municipais subiram 4,60%.
Já faz oito anos que a prefeitura de Ribeirão Preto desistiu de revisar a PGV, depois de duas tentativas que foram barradas na Câmara de Vereadores, em 2017 e 2018. A revisão alteraria o valor venal dos imóveis com reflexo no IPTU. O reajuste de 4,49% passará a vigorar a partir de 1º de janeiro. Em 2021, o IPTU foi reajustado em 4,77%. Em 2020, o tributo sofreu correção de 2,55% e, em 2019, de 4%.
A Planta Genérica de Valores não passa por mudanças desde 2012 – o projeto aprovado começou a valer em 2013, com um limitador de 130% aprovado pela Câmara, mas muitos contribuintes receberam carnês com aumentos superiores a 500%.
A atual administração lançou o novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis), batizado de Refis Ribeirão, que prevê descontos de até 100% da multa moratória e o cancelamento de 100% dos juros moratórios dos débitos inscritos em Dívida Ativa ou não, até o exercício de 2024, podendo o contribuinte optar pelo pagamento total do débito ou total por exercício. O parcelamento chega a 120 vezes. O prazo para adesão termina em 23 de dezembro e inclui dívidas do IPTU, que lidera o ranking de negociação, seguido por taxas de funcionamento de empresas e ISS.
Nesta edição do programa, que está em vigor desde 1º de setembro, são oferecidas condições mais vantajosas para a regularização de dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2024 com a prefeitura e a Secretaria de Água e Esgoto de Ribeirão Preto. Arrecadação – A prefeitura de Ribeirão Preto pretende arrecadar, no próximo ano, R$ 1.422.605.707 com três tributos municipais, valor 11,05% acima dos R$ 1.281.023.742 previstos para 2025, aumento de R$ 141.581.965, segundo dados da Secretaria Municipal da Fazenda. As informações constam na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, enviada à Câmara no final de setembro. São R$ 573.657.906 com o Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU), contra R$ 541.720.279 deste ano, alta de 5,90% e acréscimo de R$ 31.937.627. Além disso, a previsão é arrecadar mais R$ 657.559.730 com o Imposto
Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), aumento de 13,14% em relação aos R$ 581.213.040 de 2025, aporte de R$ 76.346.690. O Imposto Sobre Transmissão de Bens e Serviços (ITBI) deve render R$ 191.388.071, ante R$ 158.090.423 do ano passado, crescimento de 21,06%, mais R$ 33.297.648.