Uma versão preliminar do novo decreto para facilitação da posse de arma, que poderá ser assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) nesta sexta-feira (11) – segundo o governador de São Paulo, João Doria (PSDB) –, prevê a exigência de cofre nas residências que tenham crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental e libera a posse para moradores das áreas rurais e cidades com índice de criminalidade mais alto. O texto ainda prevê a declaração de necessidade para a posse e o limite de duas armas por interessado.
A exigência de cofre nas residências não é bem vista pela equipe de governo. Além de moradores de áreas rurais, agentes públicos de segurança, policiais e moradores de área urbana com mais de dez homicídios a cada 100 mil habitantes, donos de estabelecimentos comerciais e colecionadores seriam os beneficiados pelo decreto para adquirir a posse de arma. A posse prevê o direito aos selecionados de possuir a arma apenas em suas residências ou estabelecimentos comerciais. As mudanças não envolvem o porte, que permite uma pessoa andar armada na rua.
Menores de 25 anos e pessoas com antecedentes criminais ficam impossibilitados de possuir armas. Para adquirir a posse, ainda é necessário um exame psicológico e um curso de tiro obrigatórios. O presidente Jair Bolsonaro ainda deseja o aumento do prazo de validade da autorização da posse de armas, dos atuais cinco para dez anos, que é um dos pontos já aprovados pelo Ministério da Justiça.
Bolsonaro sinalizou nesta quinta-feira (10) que deve assinar hoje o decreto que flexibiliza a posse de armas. A informação é do governador João Doria e da deputada federal eleita Joice Hasselmann (PSL-SP), que estiveram reunidos por cerca de uma hora com o presidente da República no Palácio do Planalto.O texto está sob análise da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil (SAJ). Em etapa de finalização, também passa por nova avaliação dos ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.