O prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) vetou 444 emendas apresentadas por vereadores à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018. O projeto que fixa receitas e despesas das administrações direta e indireta foi aprovado em duas sessões extraordinárias realizadas em 12 e 14 de dezembro. Das 446 sugestões propostas pelos parlamentares, apenas uma foi sancionada – a outra foi retirada pela Comissão Permanente de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia antes da primeira da votação.
Segundo o decreto publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira, 29 de dezembro, as 444 emendas apresentadas por 13 vereadores e três comissões permanentes (Educação, Finanças e Segurança Pública) representam 26% do Orçamento Municipal, estimado em R$ 2,992 bilhões , um gasto extra de R$ 795,56 milhões. Para justificar essa decisão, o governo diz que 251 propostas não indicam a fonte de recurso, portanto são inconstitucionais. Outras 164 apontam como receita a “arrecadação extra”, que não está prevista na LOA de 2018.
As demais 29 propõem anulação parcial de outras dotações e ferem a Constituição Federal por serem incompatíveis com as peças de planejamento e orçamentos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA). Maurício Gasparini (PSDB) foi o vereador que mais apresentou emendas: 214 que somam R$ 254,63 milhões, seguido por Igor Oliveira (PMDB) com 53 (R$ 24 milhões), Adauto Marmita (PR) com 29 (R$ 243,31 milhões) e Gláucia Berenice (PSDB), também com 29 (R$ 15,24 milhões).
O governo diz que a peça orçamentária é realista e prevê receita de R$ 2,992 bilhões, 3,5% acima da peça superestimada aprovada pelo Legislativo para este ano, de R$ 2,891 bilhões, aporte de R$ 101 milhões. A LOA de 2018 estima que a administração direta – secretarias e gabinete do prefeito (R$ 22,4 milhões) – terá R$ 2,242 bilhões, apenas 0,85% acima do valor referente a este ano, de R$ 2,223 bilhões, aporte de apenas R$ 19 milhões. A administração indireta – autarquias, empresas de economia mista, fundações – terá R$ 742,37 milhões. A Câmara receberá R$ 69,48 milhões.
Saúde e Educação – As Secretarias da Saúde e da Educação, somadas, representam mais da metade do total previsto no orçamento. Os valores da Educação (R$ 510,77 milhões) e da Saúde (R$ 616,26 milhões) correspondem a 25% e a 25,9% do valor total do orçamento. Turismo, com R$ 1,10 milhão, e Meio Ambiente, com R$ 10,78 milhões, são as pastas com os valores mais baixos. Entre as receitas orçamentárias, a maior rubrica continua sendo o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com previsão de arrecadação de R$ 349 milhões, ou 9,06% maior que a projeção para 2017, de R$ 320 milhões, aporte de R$ 29 milhões.
Depois aparece o Imposto Sobre Serviços (ISS), com receita projetada de R$ 295 milhões, crescimento de mais de 13% em relação ao valor estimado para este ano, de R$ 261 milhões, acréscimo de R$ 34 milhões, principalmente graças a aprovação, pelo Legislativo, de mudanças permitindo à Prefeitura de Ribeirão Preto a cobrança do tributo que incide sobre administradores de cartões de crédito e operações de leasing.
Os encargos compõem a terceira maior despesa da administração, com R$ 341,8 milhões destinados a compromissos fiscais como amortização de empréstimos, juros de financiamentos, precatórios, pensionistas e acordos judiciais. Dentre esses, um dos que mais pesam nas contas é o “acordo dos 28,35%”, referente à reposição das perdas salariais dos servidores referentes ao Plano Collor, que tem um montante remanescente, a ser parcelado até 2020, de R$ 235,3 milhões. O Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) é a repartição com a maior fatia dos recursos (R$ 355,3 milhões).