O presidente Michel Temer (PMDB), por meio de seus advogados, entregou nesta quarta-feira, 4, à Câmara dos Deputados sua defesa contra a segunda denúncia do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot – a primeira a Casa barrou. O peemedebista é acusado pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça.
Temer chamou de “iscariotes” os empresários Joesley Batista, Ricardo Saud e o doleiro Lucio Funaro, seus delatores.
“A rejeição da autorização para processar o defendente (Temer) selará, novamente, o compromisso dessa Egrégia Câmara dos Deputados com o Estado Democrático de Direito”, assinala o documento de 89 páginas, subscrito pelos advogados penalistas Eduardo Pizarro Carnelós e Roberto Soares Garcia.
“Se não porá fim definitivo às acusações, porque isso caberá ao Juízo competente ao final do mandato presidencial, ao menos a decisão de Vv. Ex.ª impedirá que novos danos sejam causados à vida institucional e política brasileira por uma denúncia que, viu-se à saciedade, não tem nenhuma consistência”, alegam os defensores.
No texto endereçado ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB/MG), a defesa ressalta. “O presidente Michel Temer, como antes confiou, hoje também confia em Vossa Excelência e, por isso, aguarda sereno a rejeição da autorização solicitada”.
“Afinal, ao contrário do ex-procurador-geral da República, o defendente (Temer) sabe que essa Casa não é composta por bandoleiros, mas por homens e mulheres que se dedicam ao atendimento das necessidades da população brasileira, e por isso têm consciência da importância de não permitir a instalação de mais uma grave crise político-jurídica, a qual teria ruidosas consequências sobre a vida do País e de seu povo, trazendo sofrimentos cujo encerramento é o desejo de todos”, segue a defesa.
Para o Supremo Tribunal Federal (STF) analisar a denúncia é preciso que a Câmara dê autorização. A acusação está tramitando na Casa. No dia 26 de setembro, a segunda flechada de Janot contra o presidente foi lida em plenário por mais de cinco horas e meia.