A Guarda Civil Metropolitana de Ribeirão Preto (GCM) vai inaugurar, em 24 de junho, às nove horas, sua nova sede, que será instalada no antigo prédio da Agência de Águas do Estado de São Paulo (SP- Águas), na rua Olinda nº 150, no Jardim Sumaré, Zona Sul da cidade. O imóvel foi cedido pelo Estado de São Paulo
A mudança de endereço acontece após a readequação do imóvel pela prefeitura de Ribeirão Preto. O local tem ampla área onde serão realizados, por exemplo, o treinamento dos agentes. Já a atual sede da GCM , na rua Lafaiete nº 1.675, vai abrigar a nova Delegacia de Defesa da Mulher (DDM).
Atualmente, o equipamento funciona na avenida Costábile Romano nº 3.230, na Ribeirânia, Zona Leste da cidade. A nova DDM é um dos compromissos de campanha do então candidato a prefeito Ricardo Silva (PSD). Desde 8 de março, atende 24 horas.
O projeto de lei do Executivo que autoriza a cessão do imóvel ao Estado de São Paulo foi protocolado na quarta-feira, 28 de maio, na Câmara Municipal de Rbeirão Preto para análise e aprovação dos vereadores.
Durante a inauguração da nova sede, a GCM vai arrecadar alimentos não perecíveis. Pede que cada participante do evento doe de um quilo que será destinado ao Fundo Social de Solidariedade.
A Guarda Civil de Ribeirão Preto está mais perto de virar Polícia Metropolitana. O Senado Federal aprovou, na noite de terça-feira, 27 de maio, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que incorpora as guardas municipais e os agentes de trânsito aos órgãos de segurança pública.
O texto foi aprovado em primeiro e segundo turnos e agora segue para votação na Câmara dos Deputados. No dia 12 de março, Ricardo Silva sancionou a lei complementar número 3.257/2025, aprovada por unanimidade pelos vereadores, que mudou o nome da GCM para Polícia Metropolitana.
Entretanto, uma semana depois, no dia 19, a legislação foi barrada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que concedeu liminar em ação movida pela Procuradoria–Geral de Justiça. A instância superior do Ministério Público de São Paulo (MPSP) afirma que a lei contraria a Constituição do Estado e a Federal.
Portanto, seria inconstitucional. A decisão partiu do desembargador Carlos Monnerat, relator da ação. O magistrado levou em consideração decisões parecidas do Tribunal de Justiça sobre leis similares em São Paulo, São Bernardo do Campo e Itaquaquecetuba.
“O periculum in mora é evidenciado no potencial que as disposições têm para causar prejuízo ao erário, seja financeiro, seja organizacional, por gerar inúmeras obrigações imediatas para adequações à novel terminologia”, afirma o desembargador.
Caso a PEC seja aprovada pelos deputados, e promulgada pelas Mesas Diretoras do Congresso Nacional, as guardas de todo o país poderão ser transformadas em polícia pelos municípios. Atualmente, a GCM de Ribeirão Preto tem cerca de 260 integrantes, entre homens e mulheres, além de aprovados em concurso à espera de convocação pela prefeitura.
A GCM foi criada em 8 de outubro de 1994. De acordo com a proposta, os municípios poderão atribuir funções às guardas ou polícias municipais, como proteção de seus bens, serviços, instalações; policiamento ostensivo local e comunitário; exercício de ações de segurança em seus territórios; e apoio e colaboração com os demais órgãos de segurança pública.
Para isso, os municípios poderão mudar por meio de lei, o nome das guardas para “polícia municipal”, “guarda civil”, “guarda civil municipal”, “guarda metropolitana” ou “guarda civil metropolitana”.
Atualmente, a Constituição Federal elenca como segurança pública os seguintes órgãos: Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares; e polícias penais federal, estaduais e distrital.
Entretanto, a mudança não é tão simples, pois além do nome o prefeito terá que reestruturar por meio de projeto de lei toda estrutura organizacional da corporação. Isso inclui desde novos planos de cargos e carreira até a criação de ouvidoria e corregedoria específicas.