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Deputados barram voto impresso

CLEIA VIANA/CÂMARA DOS DEPUTADOS

Com ampla rejeição dos deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nú­mero 135/19, a PEC do Voto Impresso, foi derrotada pelo plenário da Câmara nesta ter­ça-feira, 10 de agosto. Foram 218 votos pelo seu arquiva­mento e apenas 229 votos fa­voráveis. Para que fosse apro­vada, era necessário o apoio de no mínimo 308 parlamentares.

Com o resultado, não foi preciso abrir o segundo tur­no de votações, e o texto foi arquivado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Principal bandeira atual do presidente da República Jair Bolsonaro, a adoção da im­pressão do voto eletrônico foi rejeitada até mesmo por depu­tados que fazem parte da sua base no Congresso. A derrota foi um claro recado do Legis­lativo às pressões do chefe do Executivo e de seus apoiadores nas redes sociais.

O desfile de blindados do Corpo de Fuzileiros Navais na Esplanada dos Ministérios na manhã de ontem só piorou o cenário. Ao contrário do que o governo esperava, o movi­mento foi interpretado como uma afronta ao Legislativo e apenas serviu para aumentar a quantidade de parlamen­tares contrários ao texto. No Senado, também houve res­posta, com a aprovação do projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN), legislação da época da dita­dura militar que vem sendo usada pelo governo para per­seguir e processar críticos.

Para entrar em vigor em 2022, o voto impresso precisa­va vencer várias etapas no Le­gislativo. Por ser uma PEC, era preciso obter maioria qualifi­cada – três quintos dos parla­mentares, ou seja, no mínimo 308 deputados, em dois turnos de votação. Para derrotar a proposta, no entanto, a conta era menor: só era preciso al­cançar 206 votos.

Discussão
Diante da iminente der­rota, parlamentares do PSL tentaram adiar a votação, mas todos os partidos se posicio­naram a favor de apreciar o texto imediatamente. “Essa é uma pauta do interesse pessoal do presidente”, disse o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), antes da der­rota do texto.

Lira, no entanto, manteve o voto impresso na pauta. “Esse tema não há de se ter vence­dores nem vencidos. Faço um apelo para que tenhamos um debate de alto nível”, disse Lira. “Definitivamente teremos o tempo que for necessário para debater esse tema.”

O PSL chegou a apelar a um requerimento de adiamento da votação, mas uma mudança do regimento interno da Casa aprovada neste ano reduziu os instrumentos do chamado “ki­t-obstrução”. A alteração – tão criticada pelos parlamentares de oposição, para quem as dis­cussões seriam atropeladas e as votações de temas polêmicos seriam feitas a jato – acabou, pela primeira vez, se virando contra o próprio governo.

Mesmo com a derrota do voto impresso, Lira sinali­zou um acordo entre poderes para aumentar a auditagem das urnas. Ele, reiterou, no entanto, confiar no sistema atual e ressaltou que todos os parlamentares foram eleitos pelo sistema eletrônico.

Partidos contra
Dirigentes de onze parti­dos – PP, PL, PSL, Republica­nos, DEM, PSD, Solidarieda­de, Cidadania, Avante, MDB e PSDB – se manifestaram contra o retorno do voto im­presso. Depois da pressão de Bolsonaro, PP e Republica­nos mudaram de ideia. Ain­da assim, se metade dos par­lamentares dos nove partidos remanescentes decidirem contrariar suas siglas, chega­-se ao número de 125 votos.

Na sexta-feira passada, dia 6, o parecer pelo arquivamento da PEC do Voto Impresso ha­via sido aprovado por 22 votos favoráveis a 11 na comissão especial que trata do tema. Um dia antes, o relatório do depu­tado Filipe Barros (PSL-PR), a favor do voto impresso, havia sido derrotado por 23 a onze.

Ministros do Supremo Tri­bunal Federal (STF), em espe­cial o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luis Roberto Barroso, se reuni­ram com dirigentes e lideran­ças partidárias em defesa do atual sistema. A PEC do Voto Impresso foi proposta por uma das principais apoiado­ras de Bolsonaro, a deputada Bia Kicis (PSL-DF).

O voto impresso é criticado por especialistas e pelo próprio presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, que en­xerga um retrocesso no siste­ma eleitoral do país. Essa pos­tura do magistrado fez dele o alvo principal dos ataques de Bolsonaro neste ano. Para oposição, no entanto, a defe­sa enfática do voto impresso pelos bolsonaristas era uma questão política.

“Esse governo, que perde o apoio da maioria do povo, faz uma política para uma base radicalizada e minori­tária, de uma extrema direi­ta que, junto com o bolsona­rismo, tenta colocar cortina de fumaça na eleição do ano que vem. Tentam fazer como fez o Donaldo Trump nos Estados Unidos, desle­gitimando o processo elei­toral, o que levou inclusive à invasão do capitólio”, afir­mou a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

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