Segundo a prefeitura, etapas iniciais de restauro interno e externo já foram concluídas, mas novos elementos surgiram e foram submetidos ao Conppac
A obra de recuperação e restauro do Palácio Rio Branco, antiga sede da prefeitura de Ribeirão Preto, não tem data para terminar, segundo a gestão Ricardo Silva (PSD). De acordo com o governo municipal, a intervenção segue o cronograma normal. A Increbase Construtora receberá R$ 6.548.330 pela restauração, valor 20% inferior aos R$ 8.185.413,42 estipulados em edital. São R$ 1.637.083,42 a menos
Em nota enviada ao Tribuna nesta quinta-feira, 19 de março, a prefeitura informa que a restauração do Palácio do Rio Branco é uma obra de alta complexidade técnica e que as etapas iniciais de restauro interno e externo já foram concluídas.
Porém, durante a execução, foram identificados elementos originais, como o piso de madeira dos Salões Rosa e Verde, que exigiram análises, relatórios técnicos e aprovação do Conselho de Preservação do Patrimônio Cultural de Ribeirão Preto (Conppac). No ano passado, ao retirar o pavimento, a empresa encontrou piso de madeira original.
O Conppac autorizou a retirada e a restauração, que está em andamento. “Esses procedimentos demandam tempo específico. A meta é entregar o Palácio Rio Branco requalificado como um equipamento vivo, acessível e multiuso, voltado à cultura e ao turismo de Ribeirão Preto”, diz parte do texto sem estabelecer data para a conclusão.
Em 11 de fevereiro do ano passado, quando o Conppac denunciou a prefeitura e a Increbase Construtora Ltda, contratada para a obra, ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), a ideia era concluir a primeira etapa em abril e reinaugurar o palacete em novembro – teve início no segundo semestre de 2024. Na época, o Conppac acusava a prefeitura e a empresa por novos estragos provocados no imóvel devido às chuvas torrenciais.
De acordo com Lucas Gabriel Pereira, presidente do conselho, pinturas artísticas e históricas das paredes do primeiro andar do palácio, assoalho e outros locais sofreram danos porque parte do telhado do prédio foi retirado, permitindo a inundação do palacete pela água da chuva.
Na denúncia, o presidente do Conppac, o advogado Lucas Gabriel Pereira, anexou, além de documentos sobre a licitação e a importância do imóvel tombado como patrimônio histórico, fotos e vídeos feitos em vistorias realizadas pelos conselheiros nos dias 22 e 29 de janeiro de 2025.
Durante a vistoria foram detectados ausência de responsável técnico pela obra e exposição das salas do pavimento superior às intempéries devido à retirada de telhas – causando danos gravíssimos e irreparáveis ao piso do andar superior, feito de tábuas corridas, em madeira de lei, em 1917.
Os conselheiros também constataram infiltração nas paredes devido à umidade, danificando as pinturas do pavimento superior e danos nas salas do piso térreo, incluindo paredes, portas, janelas e pisos ao lado da recepção. Lucas Gabriel Pereira acompanhou a mais recente vistoria, na terça-feira.
Nas fotos e imagens, além dos estragos é possível ver o céu da cidade pelas brechas do telhado retirado. Na época, o Conppac disse que “o descaso com o imóvel é tamanho que mesmo com o início das chuvas, em dezembro de 2024, e a constatação de que o telhado estava com problemas a construtora não colocou uma lona sobre o telhado para evitar novos alagamentos”.
O Conppac afirmou, na época, que grande parte dos danos no piso do Palácio do Rio Branco eram gravíssimos e irreparáveis. O órgão solicitou também ao Tribunal de Contas do Estado que interviesse no caso, enviasse técnicos para fazer uma vistoria no imóvel e embargasse as obras caso seja necessário.
Ao receber a denúncia o TCE, por meio do então presidente do Tribunal, Antonio Roque Citadini, determinou que a denúncia de estragos no Palácio Rio Branco fosse apensada – juntada em separado – ao processo de prestação de contas do ano de 2024 do ex-prefeito Duarte Nogueira (na época no PSDB e hoje no PSD).
No despacho, Citadini encaminhou a denúncia ao conselheiro Renato Martins Costa, relator das contas anuais de 2024 da prefeitura de Ribeirão Preto. Com a decisão, a análise sobre possíveis estragos causados ao imóvel será feita junto com a prestação de contas do prefeito daquele ano. Até o momento, nada foi decidido. Procurado, o Conppac disse que aguarda uma posicionamento do TCE.
Palácio completará 109 anos em maio
O Palácio Rio Banco, sede da prefeitura de Ribeirão Preto, vai completar 109 em 26 de maio. A construção d teve início em 3 de agosto de 1915 e a obra ficou pronta em abril de 1917. O prédio conta com dois pavimentos e um porão, tem 600 metros quadrados de área coberta, totalizando 1.800 metros quadrados de construção. O estilo de sua fachada é uma transição do barroco para o moderno e foi inspirado nas fachadas arquitetônicas do início do século da França.
O nome escolhido foi uma homenagem ao Barão do Rio Branco, falecido em 1912. A herma na praça em frente ao palácio, construída em 1913, foi a “pedra fundamental” para da obra do palacete. O monumento foi restaurado em 2018 depois de ser alvo de vândalos. Durante seus anos iniciais, o imóvel foi a sede da Câmara dos Vereadores, da prefeitura, da Procuradoria e outros órgãos políticos.
Mas nem só de política o Palácio Rio Branco foi palco. No início do século 20, o poder conferido aos coronéis do café da cidade, que tinha a maior produção cafeeira do mundo, era exercido no interior dos salões. Em grandes mesas no Salão Nobre, fazendeiros milionários, muitas vezes nomeados vereadores sem eleição, fechavam negócios e determinavam os destinos econômicos da cidade, do estado e, muitas vezes, do Brasil.
O governo municipal (Câmara e prefeitura) funcionou conjuntamente no Palácio Rio Branco até 1956, quando o Legislativo foi transferido para o antigo prédio da Sociedade Recreativa e de Esportes, na rua Barão do Amazonas nº 323, onde fica hoje o Museu de Arte de Ribeirão Preto (Marp).
O Palácio Rio Branco tem dois salões que marcaram as grandes decisões da política e economia de Ribeirão Preto, o Rosa, nomeado como Orestes Lopes de Camargo, e o Salão Nobre Antônio Duarte Nogueira, pai do antecessor de Ricardo Silva. Hoje, estes salões representam a história viva de Ribeirão Preto.
Em 2017, uma “cápsula do tempo” foi enterrada em frente ao Palácio Rio Branco. Uma edição do jornal Tribuna está entre os itens que o prefeito Duarte Nogueira guardou no compartimento. O objeto será aberto em 2056, ano do bicentenário de fundação da cidade.