Valdir Avelino *
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Em janeiro deste ano, o presidente Lula assinou a Lei Complementar nº 226/2026, conhecida como “Descongela”. A norma abriu caminho para que estados e municípios regularizem o pagamento do tempo de serviço que ficou congelado durante a pandemia. Desde aquela data, os servidores municipais de Ribeirão Preto estão esperando e cobrando uma solução do governo local sobre o assunto. Infelizmente, até agora, nada!
No mesmo dia da sanção, o Sindicato entrou com ofício pedindo a implementação imediata do descongelamento no município. O pedido foi direto ao ponto: reconhecer e pagar, de forma retroativa, os direitos que ficaram suspensos. Durante todo aquele período, os servidores não pararam. Continuaram trabalhando, sustentando os serviços públicos em meio à pior crise sanitária que a geração atual já enfrentou. O tempo foi cumprido, muito bem cumprido e trabalhado, só não foi contado.
Não se trata de criar despesa nova do zero. É restabelecer algo que sempre fez parte da estrutura das carreiras públicas e que foi temporariamente suspenso sob o argumento da crise.
Durante a tramitação no Senado, ficou claro que a medida não representa um choque inesperado para as contas públicas. O argumento central era de justiça mesmo. Afinal, vários entes federativos já vinham, de um jeito ou de outro, reconhecendo o descongelamento antes mesmo da lei. O que a norma fez foi consolidar isso de forma expressa, dando segurança jurídica para quem ainda não tinha avançado.
Ribeirão Preto, que fala tanto em avançar, está ficando atrasado nesse reconhecimento. Nossos servidores, todos, estiveram na linha de frente durante a pandemia. Os servidores mantiveram a cidade funcionando enquanto o mundo parou. Enfrentamos jornadas pesadas, risco real de contaminação e uma incerteza que não tinha prazo para acabar. O trabalho foi feito e o tempo passou. Só que, para fins de evolução na carreira, foi como se esse tempo de trabalho pesado e arriscado não tivesse existido.
Por isso, o que está em jogo aqui não é nenhum benefício extraordinário. É a recomposição de um direito que foi suspenso. É reconhecer que o servidor que trabalhou durante a pandemia não pode ter esse tempo apagado da sua trajetória funcional como se fosse algo irrelevante.
O Sindicato, desde o começo, escolheu o caminho institucional. Protocolou ofício, pediu providências pela via administrativa e deixou claro que está disponível para o diálogo. Só que quase dois meses se passaram e o silêncio continua.
O que os servidores querem saber não é complicado: há algum estudo técnico sendo feito? Existe previsão de regulamentação local? Tem algum cronograma para isso? A categoria precisa de respostas concretas, não de indefinição. O descongelamento não é um favor, nem uma concessão que o governo faz por generosidade. É a aplicação de uma lei em vigor. É respeito à trajetória de milhares de trabalhadores que dedicaram anos ao serviço público municipal.
O que se cobra agora é coerência. Se o discurso é de valorização do servidor e de fazer a cidade andar para frente, a prática administrativa precisa acompanhar o discurso. Cada dia que passa sem resposta é muito ruim e faz surgir a sensação de que as palavras e as ações não estão andando juntas.
Os servidores têm expectativas legítimas e merecem ser tratados com atenção.
* Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis