Raquel Montero *
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Pesquisas revelam registros financeiros de pessoas escravizadas no século 19 e indicam que esses valores podem ser quantificados, atualizados e restituídos para descendentes. A hipótese é que o dinheiro depositado em contas da Caixa Econômica Federal (CEF) tenha sido poupado para pagar a alforria de pessoas escravizadas até a abolição da escravidão, ocorrida em 1888.
A pesquisa está sendo feita pelo Ministério Público Federal (MPF), que até o momento identificou 158 cadernetas de poupança abertas na CEF por pessoas escravizadas. O trabalho do MPF é para fazer com que a CEF organize e disponibilize a sua documentação para pesquisa pública, de descendentes e da sociedade.
A iniciativa vai contribuir para romper com sigilos históricos e com o senso comum que nega a segregação racial no Brasil, para não lidar com a vergonha da escravidão, e vai contribuir também com a luta por direitos do povo negro brasileiro.
Luta de hoje, e de sempre. A própria abolição foi um processo de luta do movimento negro e de parte da sociedade brasileira da época. Não foi dada. Não foi um presente da princesa Isabel, como romanticamente, e equivocadamente, há quem diga. Pessoas escravizadas e as libertas, pressionaram muito o tempo todo, através de insurreições, de rebeliões coletivas, rebeliões individuais, suicídios, envenenamentos.
E o Estado, por sua vez, retardou a Lei Áurea a um tal limite que ela acabou custando a própria vida do Império no Brasil. Um ano e meio após a abolição da escravidão, o Império acabou.
Após mais de três séculos de trabalhos forçados no Brasil, ocorridos através de escravidão de pessoas negras, a escravidão foi abolida em 1888, através da lei do Império, chamada de Lei Áurea, de número 3.353, sancionada pela princesa Isabel em 13 de maio de 1888. Assim foi o texto da lei:
“A Princeza Imperial Regente, em Nome de Sua Magestade o Imperador o Senhor D. Pedro II, Faz saber a todos os subditos do Imperio que a Assembléa Geral decretou e Ella sanccionou a Lei seguinte:
Art. 1.° E’ declarada extincta, desde a data desta Lei, a escravidão no Brazil.
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrario.
Manda, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contém.
O Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas e interino dos Negocios Estrangeiros, Bacharel Rodrigo Augusto da Silva, do Conselho de Sua Magestade o Imperador, a faça imprimir, publicar e correr.
Dada no Palacio do Rio de Janeiro em 13 de maio de 1888, 67º da Independencia e do Imperio.”
Curta, pequena, e sem fazer qualquer menção a políticas públicas que buscassem, no mínimo, expressar a vergonha, o vexame e os estragos irreparáveis de uma escravidão. O pós-emancipação não teve nenhuma preocupação com inclusão dessas pessoas ex-escravizadas. Me refiro à inclusão sobre educação, saúde, habitação, e tudo mais que estrutura uma vida digna e que propicie ascensão.
Seu silêncio foi proposital. Um silêncio eloquente de quem não quer falar do assunto. Silêncio que demonstrou também que não havia o que ser celebrado, foi apenas a constatação de um erro histórico. E as consequências desse silêncio, dessa omissão, são sentidas até hoje no Brasil.
Os números estão ai para constatação, e a título de exemplo, a que vai um número atual levantado pelo Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades Raciais (CEDRA) baseado em informações de pesquisas feitas pelo IBGE; no período de 2012 a 2023 a renda de pessoas negras equivale a 58% da renda de pessoas brancas.
Em uma comparação; as gerações pós-Holocausto da Alemanha nazista reconhecem e tratam o Holocausto como uma vergonha, uma barbárie. Já no Brasil pós-escravidão, não há um senso comum da percepção de que o país perpetrou aberrações. Ao contrário…
O Brasil foi o último país do Ocidente a abolir a escravidão. Não foi o último das Américas. Ai já se verifica um abismo em retrocesso. No Brasil a escravidão era a lei, era legal. E durante muito tempo foi naturalizada. Se naturalizou um sistema que permitia a posse de uma pessoa por outra.
Só mais recentemente é que avançamos na percepção coletiva da escravidão ser uma barbárie, sendo o movimento nacional e internacional por cotas e políticas de ação afirmativa um exemplo desse reconhecimento e dessa percepção, e uma tentativa de cobrar essa dívida histórica.
Diante da dívida, a reparação tem que ser feita, ainda que se saiba que são irreparáveis os estragos cometidos. Mas, a busca por reparação, ao menos, deixa registrado na história, para as atuais e futuras gerações, o erro histórico cometido, objetivando com os registros, tanto a reparação, quanto não deixar esquecer para que nunca mais aconteça.
Primeiro, é preciso reparar, desigualar para igualar, para, por fim, poder falar de meritocracia. Em desigualdade de condições e oportunidades, a falácia da meritocracia é hipocrisia de quem quer ganhar na covardia e na desonestidade.
* Advogada, pós-graduada em leis e direitos