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Dodge é contra barrar envio de denúncia à Câmara

A nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou manifestação aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na qual se posi­ciona contra o pedido da defe­sa do presidente Michel Temer para tenta barrar o envio da denúncia contra o peemedebis­ta à Câmara dos Deputados. O texto foi entregue aos ministros nesta quarta-feira, por volta das 13 horas, pouco antes do início da sessão do plenário.

Raquel aponta, no memorial, que “não há lugar para impugnar a viabilidade da denúncia” antes da decisão da Câmara dos Depu­tados. A denúncia contra Temer por obstrução de justiça e orga­nização criminosa foi enviada ao STF pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot, no penúltimo dia útil de seu mandato. Esta é a primeira manifestação da procu­radora-geral, que sucede Janot, sobre o tema.

“A Constituição Federal esta­belece o rito procedimental: 1) a atribuição do procurador-geral da República para oferecimento da denúncia contra o presiden­te da República; 2) Competên­cia da Câmara para autorizar a instauração do processo; e 3) Competência do STF para re­cebimento e processamento da denúncia”, escreveu Raquel, no memorial de duas páginas.

A nova procuradora-geral continua: “A Constituição é ri­gorosa. As etapas e as instâncias de decisão estão bem delineadas. Não há lugar para impugnar a viabilidade da denúncia fora des­se rito constitucional antes da de­cisão da Câmara dos Deputados”.

Ela usa trecho de livro do mi­nistro Alexandre de Moraes, do STF, para sustentar que o recebi­mento da denúncia é “o primeiro ato decisório” a ser praticado pelo STF, o que só acontece “desde que tenha a autorização da Câmara dos Deputados”. “Se este momen­to (do recebimento da denúncia) chegar, a defesa terá ampla mar­gem de atuação para suscitar to­das as questões que entender ne­cessárias”, escreveu Raquel.

Trechos do parecer de Ra­quel foram usados pelo minis­tro Luís Roberto Barroso em seu voto nesta tarde.

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