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Doze PMs vão fazer ‘bico’ em setembro

A prefeitura de Ribeirão Preto e a Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) assinaram, em 29 de junho, o convênio que vai viabilizar a implantação da “Atividade Delegada” na cida­de. Agora, na segunda quin­zena deste mês de setembro, policiais militares serão con­tratados para ajudar nas opera­ções do Departamento de Fis­calização Geral da Secretaria Municipal da Fazenda. O acor­do prevê um teto de 30 PMs, mas informações extra-oficiais estimam que nesta primeira etapa apenas doze poderão fazer o chamado “bico oficial” para o governo Duarte No­gueira Júnior (PSDB).

A informação obtida pelo Tribuna revela também que a Comissão Paritária criada para viabilizar a implantação do con­vênio está finalizando os últi­mos detalhes operacionais – já está recebendo as inscrições dos PMS que desejam participar do projeto. Aprovada pelos ve­readores em 6 de março, a Lei da Atividade Delegada autori­za o município a contratar po­liciais militares para atuar nas horas de folga. O custo mensal da parceria para a prefeitura será de R$ 120 mil.

Cada policial militar rece­berá uma Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp) por hora trabalhada – neste ano cada uma vale R$ 25,70 – para oficiais, aspirantes, subtenentes e sargentos, e de 90% de uma Ufesp (R$ 23,13) para cabos e soldados. O convênio também permite que os PMs cumpram jornada de trabalho de até oito horas (máximo de 80 horas no mês) e de doze horas por dia (máximo de 96 horas mensais).

No caso de um soldado, uma jornada de oito horas resul­tará em uma gratificação de R$ 185,04 por dia trabalhado. Se a jornada diária for de doze horas, será de R$ 277,56. A estimativa da administração é investir R$ 120 mil anuais no programa, no início. Os PMs podem tra­balhar para a prefeitura farda­dos e armados. O convênio, com validade de um ano, pror­rogável por mais quatro (até cinco), prevê a contratação de “até” 30 policiais militares.
O projeto aprovado cita como tarefas a serem executa­das o apoio ao Departamento de Fiscalização geral da Secretaria Municipal da Fazenda para coi­bir o comércio ambulante ilegal, invasões de áreas públicas, des­carte irregular de lixo (resídu­os sólidos), interdição de obras clandestinas e fechamento de comércio irregular, entre ou­tros casos relacionados a in­frações previstas no Código de Posturas Municipais.

A Comissão Paritária tem dois representantes da prefei­tura – coronel Renato Cabral Catita, da Secretaria Municipal da Casa Civil, e a superinten­dente da Guarda Civil Munici­pal, Mônica da Costa Noccioli. Já pela Polícia Militar, estão o tenente-coronel Marcelo An­tônio Jerônimo de Melo, o ma­jor Ernesto Tasso, o tenente-coronel Wagner Aparecido Baratto e o major José Wilson da Silva. O convênio foi assi­nado pelo prefeito Duarte No­gueira e o secretário de Segu­rança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho, que estará na cidade no dia 14 de setembro.

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