Tribuna Ribeirão
Política

Duda Hidalgo – Conselho analisa caso de vereadora

ALFREDO RISK/ARQUIVO

Na reunião de terça-feira, 11 de janeiro, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Ribeirão Preto também deve analisar as denúncias contra Duda Hidalgo (PT), acusada pelo munícipe Nilton Antonio Custódio de ter usado o veículo oficial a que tem direito – um Renault Fluence placas EHE 3406 – para participar de even­tos particulares e partidários em outras cidades do Estado.

O denunciante foi candidato a vereador pelo PTB nas eleições municipais do ano passado e teve 147 votos. De acordo com as denúncias, o veículo teria sido visto entre os dias 14 e 21 no mês de setembro de 2021 nas cidades paulistas de Jundiaí, So­rocaba, Mauá, Diadema e São Bernardo do Campo. Nos do­cumentos protocolados o de­nunciante teria anexado cópia da planilha de deslocamento do carro oficial da parlamen­tar, nos referidos dias, assinada por ela e que comprovariam o deslocamento para estes locais.

O relator do caso é o verea­dor Renato Zucoloto (PP). Ele espera a anexação ao processo investigatório dos documen­tos e das imagens solicitadas às concessionárias de rodovias por onde o veículo teria passa­do nas datas denunciadas e do sistema de monitoramento por câmeras do sistema Detecta da Polícia Militar.

A previsão é que estes do­cumentos sejam apresentados ao Conselho de Ética, nesta sexta-feira, dia 7. A partir daí, será iniciada fase de defesa oral com os depoimentos das nove testemunhas arroladas pela ve­readora. O colegiado aponta que Duda Hidalgo não teria anexado, em sua defesa prévia, documentos importantes para subsidiar a relatoria.

Nilton Custódio mora no Assentamento Mário Lago, na Fazenda da Barra. O Movimen­to dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) emitiu nota de repúdio contra a denúncia feita pelo petebista. Diz ainda que, “além de ato de calúnia, tal ati­tude demonstra a total concor­dância do cidadão em promover a disseminação de fake news, se­guindo o mesmo ditame do que há de pior na sociedade brasilei­ra, que é o bolsonarismo”.

Todo mês os vereadores são obrigados a entregar a pla­nilha de utilização do veículo oficial sob sua responsabilida­de com a descrição dos locais que visitou e o trajeto feito. A denúncia foi protocolada na presidência da Câmara, em 17 de outubro. Ao Tribuna, a vereadora disse, em nota, que as acusações são infundadas.

Afirma que se trata de um evidente caso de perseguição política, mais especificamen­te de violência política contra uma mulher legitimamente eleita. “Tenho plena segurança da licitude de minhas ações e minha defesa provará isso no processo”, explica.

“Ressalto que não serei in­timidada e seguirei atuando como sempre atuei: um man­dato combativo a serviço do povo ribeirão-pretano”, afirma a parlamentar.

Esta não é a primeira vez que Duda Hidalgo se tornou alvo de denúncias. Em junho deste ano, a Câmara de Ribeirão Preto ar­quivou o pedido de cassação do mandato da vereadora porque a denúncia era falsa.

Regimentalmente, o Conse­lho de Ética tem, no máximo, 90 dias para emitir a decisão final. O prazo é contado a partir da citação do acusado, neste caso realizada em 25 de novembro. O Regimento Interno da Câmara também determina que o prazo seja contínuo e, portanto, não pode ser interrompido, nem mesmo durante o recesso par­lamentar do Legislativo, que acontecerá entre 23 de dezem­bro e 1º de fevereiro.

Significa que o conselho terá de chegar a um veredicto até 22 de fevereiro. Durante o reces­so parlamentar o relator deve­rá analisar as provas anexadas, tanto pela acusação como pela defesa. Também usará este pe­ríodo para ouvir as testemunhas arroladas pela parlamentar. O Conselho de Ética é presidido por Maurício Vila Abranches (PSDB). O vice-presidente é Brando Veiga (Republicanos) e conta ainda com os vereadores Renato Zucoloto (PP), Judeti Zilli (PT, Coletivo Popular) e Luis Antonio França (PSB).

Na sessão de 3 de fevereiro, a primeira do ano legislativo, quando termina o recesso par­lamentar, a Câmara fará elei­ções para escolha dos novos integrantes das 15 comissões permanentes e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para o ano de 2022. A previsão é que somente França, a pedi­do, deixe o colegiado.

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