Eleições Especialista acha difícil a eleição de ‘novatos’

O advogado Renato Ribeiro de Almeida tem um currículo considerável. Residente em São Paulo, é doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, mestre em Direito Político e Econômico e já foi professor de Teoria do Estado, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Eleitoral, entre outras atividades.Em recente visita a Ribeirão Preto, onde participou como palestrante do lançamento do Observatório das Eleições, ele conversou com o Tribuna e falou sobre política, as eleições deste ano e afirmou que a renovação no Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas será muito pequena. Renato Ribeiro também tem como clientes pessoas acusadas na Operação Lava Jato. Por questões de confidencialidade o advogado não revelou os nomes de seus clientes.

Tribuna – Ribeirão Preto criou o Observatório das Elei­ções, uma entidade que vai acompanhar e fiscalizar o plei­to na cidade. Como o senhor analisa este tipo de atuação?
Renato Ribeiro de Almeida – Muito importante. Faço parte da Academia Brasileira do Direi­to Eleitoral e não tenho noticias sobre algo semelhante em outras cidades. Essa iniciativa é muito boa porque o Observatório é um instrumento de fiscalização criado pela própria sociedade. E essa mobilização é fundamental para a democracia.

Tribuna – Quais serão os desafios a serem vencidos nas eleições deste ano?
Renato Ribeiro – Essa elei­ção tem um desafio muito im­portante que é vencer a crise de representatividade que o país vive hoje em relação a classe po­lítica. A apatia da população em relação à política foi provocada pelos sucessivos escândalos de corrupção que o país vivencia. Só pra exemplificar, tivemos recentemente eleições para go­vernador no estado de Tocan­tins – em função da anulação da eleição anterior – e o índice de pessoas que não foram votar ou votaram em branco foi recorde. (No segundo turno, 51,83% dos eleitores votaram branco, nulo ou não foram às urnas).

O primeiro desafio é fazer com que as pessoas se interes­sem em votar e, daí a importân­cia de projetos como o Obser­vatório das Eleições de Ribeirão Preto. O segundo grande de­safio é o fato da regra eleitoral deste ano não permitir o finan­ciamento empresarial de cam­panhas. Isso significa que será uma eleição sem grande aporte de recursos. Será uma campa­nha mais enxuta e mais rápida com apenas 45 dias. E por úl­timo, o grande desafio será o combate a fake news, um fenô­meno mundial. O Poder Judici­ário tem tentado combater isto, mas é algo muito difícil em fun­ção da quantidade de sites que se proliferam com informações e reportagens falsas.

Tribuna – As fake news de­vem aumentar o numero de re­presentações judiciais durante as eleições?
Renato Ribeiro – Com cer­teza teremos muitas ações para a retirada de notícias falsas das redes sociais. Nestas eleições será possível pela primeira vez o pagamento de postagem no Fa­cebook e Instagram. Então tere­mos muitas fake news e muitas ações para a retirada deste tipo de compartilhamento. É muito complicado o combate as no­ticias falsas porque primeiro é preciso identificar de onde ela foi enviada e quem foi o res­ponsável pela postagem. Enfim, é complicado porque tem todo um trabalho logístico a ser feito.

Tribuna – A quem caberá fazer esta busca?
Renato Ribeiro – Aos can­didatos e aos seus partidos. De­pois de fazer a varredura técnica eles precisarão de um advogado que tenha conhecimento técni­co para fazer este tipo de ação junto a Justiça Eleitoral e assim conseguir a tutela para a retira­da da noticia das redes o mais rápido possível.

Tribuna – Como o senhor analisa o fato de um deputado estadual, por exemplo, poder continuar aparecendo na TV Assembleia durante a campa­nha para sua reeleição?
Renato Ribeiro – Ele pode aparecer se estiver falando de sua atividade parlamentar como deputado. O que ele e sua equipe precisam tomar cuidado é que só poderá aparecer ou publicar noticia nas redes sociais, por exemplo, de assuntos referen­tes ao seu mandato. O site da Assembleia ou de uma Câmara Municipal que tenham verea­dores candidatos pode divulgar noticias sobre o mandato destes parlamentares, mas não pode pedir subliminarmente voto. Já no Poder Executivo isso é dife­rente e é vedada toda publicida­de institucional neste período.

Tribuna – Como o senhor vê a seguinte contradição: um governador que se candida­ta a presidente da República é obrigado a renunciar ao cargo. Já um presidente da República que se candidata à reeleição não precisa deixar a Presidência?
Renato Ribeiro – Essa é uma incoerência e uma regra equivocada da Legislação Elei­toral que obriga a renúncia de quem vai concorrer a um cargo no Poder Executivo distinto ao atual que ele ocupa também no Executivo. A incoerência está no fato de que se ele tem que renunciar ao cargo para evitar abuso do poder econômico e impedir o uso da máquina pú­blica a seu favor durante as elei­ções, todos que ocupam cargos no Executivo e vão disputar a eleição deveriam renunciar.

Tribuna – Falando em Se­nado Federal o mandato de oito anos para senadores não é longo demais?
Renato Ribeiro – A natu­reza do cargo de Senador em comparação a outros cargos le­gislativos, como o de deputado, é diferente. Na verdade, o senador deveria ser alguém de sobrieda­de e sabedoria suficientes para representar os interesses não só da população como do Estado. O Senador representa o estado e o deputado representa a po­pulação. Mas acredito que é um tempo grande.

Tribuna – A curta dura­ção da campanha deste ano pode dificultar a eleição de quem disputa o cargo pela primeira vez?
Renato Ribeiro – Com cer­teza será muito difícil um can­didato se eleger pela primeira vez. A diminuição do tempo de campanha de noventa para qua­renta e cinco dias foi uma deci­são equivocada. Não dá tempo de alguém que se candidata pela primeira vez se tornar conheci­do e se eleger. A não ser que gas­te muito dinheiro.

Tribuna – É possível afir­mar que essa diminuição foi feita para beneficiar quem já está no poder?
Renato Ribeiro – Dá para dizer que a renovação das As­sembleias Legislativas para o Congresso nacional será muito pequena. É provável que nessa eleição a renovação seja a me­nor de todas. O que é muito grave se considerarmos que muitos políticos, em todas as esferas, foram reprovados pela população e estão envolvidos em escândalos de corrupção.

Tribuna – Como mudar este cenário?
Renato Ribeiro – Isso só será possível com a mudança de consciência dos eleitores. Por isso volto a dizer da importância do Observatório das Eleições para a difusão nas escolas, en­tre os jovens e toda população a importância do voto. É preciso difundir que precisamos eleger pessoas que não tenham em seu currículo envolvimento em cor­rupção. Agora, não adianta falar que todo político é corrupto se em nosso dia a dia também pra­ticarmos pequenos delitos como furar a fila e aceitar pequenos fa­vores ilegais. Costumo dizer que o político corrupto está no po­der porque alguém votou nele.

Tribuna – O senhor disse que como advogado defende pessoas envolvidas em corrup­ção. Isso não lhe causa nenhum conflito interior, já que ao mes­mo tempo em que propõe que o eleitor vote em pessoas com passado limpo, o senhor de­fende acusados de corrupção?
Renato Ribeiro – É preciso deixar claro dois aspectos. O primeiro é que cabe a nós ad­vogados, encontrar uma justa medida entre a acusação e a defesa. Todo mundo e, isto é uma previsão legal, merece um julgamento justo. O Ministério Público tem seu papel e cabe a nós advogados trabalharmos para um julgamento justo. Te­nho algumas defesas no âm­bito da operação Lava Jato e é minha função achar esta justa medida. É um erro achar que a política é permeada de pesso­as mal intencionadas. Existem pessoas muito boas em todos partidos, assim como também existem pessoas de idoneidade duvidosa em todos partidos.