A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 recebeu 128 emendas de vereadores e da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária. O número é 357,1% superior as 28 apresentadas à peça deste ano, aprovada Câmara de Ribeirão Preto em 2024. Em 2023 foram apenas oito.
A prefeitura de Ribeirão Preto projeta um total de R$ 5.563.935.161 no ano que vem, segundo o projeto (número 99/2025). É a primeira vez na história da cidade que o valor ultrapassa R$ 5 bilhões Nove vereadores e a Comissão de Finanças apresentaram emendas.
As sugestões partiram de Maurício Gasparini (União Brasil – 39), Matheus Moreno (MDB – 31), Duda Hidalgo (PT – 14), Paulo Modas (PSD – sete), Perla Müller (PT – seis), Judeti Zilli (Coletivo Popular do PT – cinco), Danilo Scocchi MDB – cinco), Rangel Scandiuzzi (PSD – duas) e André Rodini (Novo – duas). Já a Comissão de Finanças anexou 17 ao projeto.
Entre as emendas apresentadas está a que propõe a implantação de Centro Paraolímpico nas instalações do Palestra Itália Esporte Clube, no bairro dos Campos Elíseos. Localizado na rua Padre Euclides, o clube enfrenta problemas financeiros.
Desde 2021, o tradicional Palesta itália já teve seu patrimônio avaliado em R$ 17 milhões, colocado a leilão por duas vezes pela Justiça Federal, para quitação de dívidas fiscais. Entretanto, não houve interessados. O valor atualizado dos débitos é de cerca de R$ 2 milhões.
O prazo para anexação de propostas individuais pelos vereadores terminou no dia 16 de maio. Agora, novas emendas só poderão ser apresentadas pelas comissões permanentes da Câmara e individualmente por parlamentar desde que a sugestão seja subscrita com doze assinaturas. Ou seja, maioria absoluta. O Legislativo de Ribeirão Preto tem 22 cadeiras.
Todas as emendas apresentadas a LDO passarão agora pelo crivo da Comissão de Finanças que terá até o dia 17 de junho para definir quais serão anexadas ao projeto de lei do Executivo e quais serão descartadas antes da votação em plenário. A Câmara tem que aprovar e devolver o projeto para a prefeitura até o dia 15 de julho.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 tem previsão de receita recorde, segundo dados da Secretaria Municipal da Fazenda. O montante de R$ 5.563.935.161 estimado para 2026 supera os R$ 4.934.477.341 deste ano em 12,76%. São R$ 629.457.820 a mais.
Segundo a peça do Plano Plurianual (PPA) do próximo quadriênio (2026-2029), a receita prevista na LDO de 2027 é de R$ 5.786.492.568, alta de 4% e R$ 222.557.407 acima do total estimado para 2026. A Lei de Diretrizes serve como subsídio para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha as receitas e fixa as despesas da prefeitura de Ribeirão Preto para o próximo ano.
O Orçamento Municipal de 2025 é estimado em R$ 5.158.000.000 – somando o montante da administração direta e da indireta –, contra R$ 4.866.888.000 previstos para 2024. São R$ 291.112.000 a mais, crescimento de 5,92%. Na LDO de 2026, a prefeitura estabeleceu 18 programas orçamentários distribuídos em quatro macro desafios.
São eles: Governança e Transformação Digital; Desenvolvimento Econômico e Inovação; Políticas Sociais; e Políticas Urbanas e Ambientais. O projeto não detalha valores previstos para cada tema.
No dia 2 de abril, a Secretaria Municipal da Fazenda, realizou audiência pública para a elaboração do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias. O PPA estabelece as prioridades para o período de 2026 a 2029 e ainda não foi finalizado.
PPA – O Plano Plurianual (PPA 2022/2025) de Ribeirão Preto, com as metas da administração municipal para os quatro anos e previa receitas orçamentárias de R$ 15.171.383.448,02 durante o quadriênio, foi aprovado, em primeira e segunda discussões, em novembro de 2022.
A proposta havia sido aprovada pelos vereadores com 152 emendas dos parlamentares, mas o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) acatou apenas uma das sugestões. O PPA define as prioridades para os próximos quatro anos e pode ser revisado a cada ano.
Traz o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população em diversas áreas. A receita para 2025 era de R$ 3.967.440.277,25, alta de 3,1% e aporte de R$ 118.885.487,14. São R$ 2.957.882.797,69 para a administração direta (74,6%) e R$ 1.009.557.479,56 para a indireta (25,4%), segundo dados da Secretaria Municipal da Fazenda.