Tribuna Ribeirão
Política

Empreiteiro confirma contratação irregular

O empreiteiro Antonio Ítalo Delarcina, proprietário da cons­trutora Delarcina, depôs na tarde desta quarta-feira, 20 de setem­bro, à Comissão Parlamentar de Inquérito CPI que apura irre­gularidades no contrato firma­do entre a Prefeitura de Ribeirão Preto e a Prime Infraestrutura para duplicação da avenida Antonia Mugnatto Marincek, a popular “Estrada das Palmeiras”, no Com­plexo Ribeirão Verde, Zona Leste.

Segundo Alessandro Maraca (PMDB), presidente da CPI, Ítalo Delarcina confirmou ter sido con­tratado pela Prime para executar 100% da obra, em troca de 75% do valor do contrato. Ou seja, a cons­trutora dele receberia R$ 19,029 milhões do montante total do con­trato, de R$ 25,373 milhões.

Assim, a Prime Infraestrutura ficaria com o restante (R$ 6,344 milhões) apenas para emitir as no­tas fiscais necessárias para a libera­ção do dinheiro por parte da Cai­xa Econômica Federal, uma vez que a obra conta com recursos do Programa de Aceleração do Cres­cimento II – PAC da Mobilidade Urbana. Segundo Maraca, está confirmado que a empresa ven­cedora da licitação “quarteirizou” a duplicação, o que só poderia ser feito com a autorização expressa do contratante, a Prefeitura – auto­rização que nunca existiu.

No depoimento, Ítalo Delarci­na afirmou que a Prime deve mais de R$ 300 mil referentes às libe­rações feitas pela administração municipal em 2016 (R$ 2,1 mi­lhões), e que por causa do atraso sua construtora responde a mais de 30 processos trabalhistas por falta de pagamento de salários. Ele inclusive disse que teve de encerrar as atividades da empresa e que em breve vai ajuizar ação judicial de cobrança da contratante.

Em entrevista ao Tribuna, o diretor da Prime Infrraestrutu­ra, Wagner Bonini disse que não reconhece dívida alguma com a Delarcina e que o contrato que mantinha com a empreiteira foi rescindido unilateralmente, por ele, por falta de cumprimento do previsto no contato.

O vereador disse que o pró­ximo passo da CPI será ouvir representantes da Secretaria Municipal da Fazenda e da Cai­xa Econômica Federal para con­frontar as medições do que foi efetivamente feito e os repasses de dinheiro para a Prime.

A duplicação já foi alvo de uma Comissão Especial de Es­tudos (CEE) também presidida por Maraca. O relatório final da CEE já pedia a rescisão unilate­ral do contrato. A obra estava orçada inicialmente em R$ 35,9 milhões. Recentemente, a Asso­ciação de Moradores do Com­plexo Ribeirão Verde, na Zona Leste, ingressou com uma ação na Justiça. A Prime foi notificada 18 vezes pela Secretaria Munici­pal de Infraestrutura.

Pelo cronograma original, de 24 meses, a obra de duplica­ção deveria ser entregue em 18 de junho de 2018. A duplicação da avenida Antonia Mugnatto Marincek abrange trecho entre a Rodovia Anhanguera e a rua José Malvaso, no Jardim Antônio Pa­locci, e beneficiará cerca de 80 mil moradores. Pelo projeto, os mais de quatro quilômetros da avenida receberiam urbanização completa, que inclui duplicação da via, pavi­mentação, ciclovia, bancos, lixei­ras, abrigos em ponto de ônibus, rampas, calçadas e paisagismo.

Até agora as obras foram rea­lizadas em um trecho de cerca de um quilômetro até o balão da Igre­ja de Santa Rita de Cássia das Pal­meiras. No total, menos de 10% do cronograma foi executado. Com a iminente rescisão do contrato entre Prefeitura e Prime Infraes­trutura, a Secretaria Municipal da Administração terá de lançar uma nova licitação, primeiro para contratar a empresa que fará o novo projeto executivo, e depois para escolher a nova construtora responsável pela obra. E o prazo de conclusão, que era junho de 2018, deve se estender para 2019 ou mesmo 2020.

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