A prefeitura de Ribeirão Preto, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, decidiu assinar o contrato com a empresa Suma Brasil, de Belo Horizonte (MG), vencedora da licitação para prestação de serviços de limpeza urbana. O despacho que oficializou a conclusão deste lote do pregão eletrônico nº 080/2023 foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de quinta-feira, 19 de outubro.
A licitação da limpeza pública foi dividida em limpeza urbana, com custo estimado de R$ 28.901.342,52, e coleta de lixo e gerenciamento e destinação de resíduos sólidos, com R$ 96.577.389,60. O valor estimado de todo o processo licitatório era de R$ 125.478.732,12, mas as duas empresas vencedoras apresentaram valores inferiores aos previstos em edital. No total, o chega a R$ 100.384.313,40.
São R$ 25.094.418,72 a menos, desconto de 20%. Para os serviços de limpeza urbana foi habilitada a Suma Brasil, com 50 anos no mercado e que ofereceu R$ 20.484.540,36 por doze meses. Os serviços de coleta de lixo e destinação dos resíduos sólidos, porém, foi suspenso por decisão da juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo, da 2ª Vara da Fazenda Pública.
A magistrada anulou a homologação, pela Comissão de Licitações da Secretaria da Administração, deste lote do pregão eletrônico nº que definiu a empresa Liberty Construções e Serviços Ltda. vencedora. Neste lote entra a coleta seletiva, que está suspensa desde 28 de fevereiro, quando atendia 144 bairros e não tem data para ser retomada.
A Liberty Construções e Serviços venceu o lote da licitação do lixo que trata do gerenciamento de resíduos sólidos ao apresentar proposta de R$ 79.899.773,04. No dia 14 de julho, a magistrada havia concedido liminar à Estre Spi Ambiental S/A, atual prestadora do serviço, suspendendo a assinatura do contrato entre a prefeitura e a vencedora.
A Estre SPI Ambiental entrou com mandado de segurança contestando a decisão do pregoeiro responsável e do secretário de Administração, Ricardo Fernandes de Abreu. Questionava o julgamento de improcedência do recurso administrativo interposto contra a habilitação da empresa Liberty Construções e Serviços.
Com a decisão da Justiça, a Secretaria Municipal de Administração terá de retroceder a licitação dos resíduos sólidos em uma etapa. Significa que terá de abrir prazo para as empresas participantes impetrarem os recursos que acharem pertinentes. A pasta vai analisá-los para depois fazer um novo julgamento deste lote.
A nova decisão não atinge o lote da licitação da limpeza urbana. Esta parte não foi questionada judicialmente, mas também foi suspensa pela prefeitura no dia 20 de julho. O governo Duarte Nogueira (PSDB) havia optado por esperar o julgamento definitivo do caso para assinar o contrato, mas recuou nesta semana.
Os serviços de limpeza urbana envolvem várias atividades. A lista traz varrição manual, lavagem manual e mecanizada de ruas, avenidas, travessas, alamedas, praças e áreas públicas; limpeza e desinfecção de feiras livres, locais com eventos e em situações emergenciais; remoção e transporte de descartes irregulares; e fornecimento de veículo para fiscalização dos serviços.
O gerenciamento de resíduos sólidos incluem coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos porta a porta; coleta seletiva de resíduos recicláveis; coleta e transporte de resíduos sólidos em núcleos e áreas de difícil acesso e com caminhão nos Ecopontos; e transbordo, transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos.
Coleta seletiva – O imbróglio envolvendo a coleta seletiva permanece. A empresa Carvalho Multisserviços Eireli prestou este serviço ao município durante doze meses por R$ 1.100.000, mas descartou a renovação do acordo com a prefeitura de Ribeirão Preto.
Segundo o edital publicado no Diário Oficial do Município de 12 de abril, o novo valor da coleta seletiva seria de, no máximo, R$ 3.919.896, ante R$ 1.100.000 do anterior. O aumento ocorre por causa da ampliação do serviço, que vai beneficiar novos bairros. Por enquanto, os munícipes devem levar seus detritos recicláveis para um dos seis ecopontos da cidade
“Produção” – Levantamento da Coordenadoria de Limpeza Urbana (CLU) revela que cada um dos 698.642 moradores de Ribeirão Preto – segundo balanço do Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – produz, em media, todos os dias, 800 gramas de lixo.
Diariamente são recolhidos na cidade 558.914 quilos de resíduos, o que totaliza por mês 16.767.408 quilos. O lixo orgânico da cidade é levado para uma área de transbordo na Rodovia Mário Donegá (SP-291) e depois para o aterro sanitário, em Guatapará.