Por: Adalberto Luque
O fechamento de empresas segue em ritmo elevado no Brasil e reflete um cenário de fragilidade para pequenos e médios empreendedores. Dados do DataSebrae apontam que 2.868.458 empresas encerraram as atividades no País apenas no ano passado. No Estado de São Paulo, foram 826.160 baixas empresariais em 2025.
Em Ribeirão Preto, os números também chamam atenção. Segundo o levantamento, 15.266 empresas encerraram as atividades neste ano. Do total, 10.853 eram MEIs (Microempreendedores Individuais), o equivalente a 71,1%, enquanto 3.603 eram microempresas, representando 23,6% dos fechamentos.
O setor de serviços lidera as baixas no município, com 10.018 empresas encerradas. Na sequência aparecem comércio, com 3.441; indústria, com 896; construção civil, com 845; e agronegócio, com 66 empresas fechadas.
Embora fatores econômicos, inflação, juros elevados e dificuldade de crédito estejam entre os principais motivos para a mortalidade empresarial, especialistas apontam que a ausência de planejamento jurídico e administrativo ainda compromete a sobrevivência de muitos negócios, principalmente no interior.
Prevenção
O advogado Ricardo Dosso, sócio do escritório Dosso Toledo Advogados, afirma que muitos empresários ainda enxergam o suporte jurídico apenas como medida emergencial.
“Muitos empresários procuram orientação jurídica somente quando o conflito já aconteceu. O ideal é justamente o contrário: utilizar o suporte jurídico de forma preventiva, estruturando contratos, definindo responsabilidades e reduzindo riscos antes que eles se transformem em ações judiciais ou prejuízos financeiros”, afirma.
Segundo ele, é comum que empreendedores iniciem as atividades baseados apenas na confiança pessoal entre sócios, fornecedores e parceiros comerciais. “Existe uma cultura muito forte da informalidade e dos acordos verbais. O problema é que, quando surgem divergências, a falta de documentação adequada acaba gerando insegurança jurídica, desgaste nas relações comerciais e dificuldades para a própria continuidade da empresa”, explica.
A advogada Ana Vitória Oliveira Castro destaca que pequenas e médias empresas são as que mais sofrem com a ausência de planejamento estratégico.
“Muitos empreendedores acreditam que a assessoria jurídica é algo distante da realidade de empresas menores, mas ela é fundamental justamente para garantir organização e sustentabilidade ao negócio. Questões simples, quando negligenciadas, podem gerar impactos financeiros importantes no futuro”, afirma.
Entre os problemas mais recorrentes identificados pelos profissionais estão contratos mal elaborados, conflitos societários, falhas trabalhistas, ausência de proteção patrimonial e inadequações legais e tributárias.
“O empresário precisa compreender que o jurídico não deve ser visto apenas como custo, mas como uma ferramenta de proteção e crescimento da empresa. Uma estrutura jurídica bem organizada transmite segurança, fortalece relações comerciais e ajuda o negócio a crescer de forma mais sustentável”, completa Ana Vitória.
Acúmulo
Na avaliação dos especialistas, empresas raramente quebram por um único motivo isolado. O encerramento costuma ocorrer após sucessivos problemas financeiros, tributários e administrativos.
Ricardo Dosso afirma que, na prática, muitos negócios entram em colapso devido ao acúmulo de falhas de gestão.
“Os negócios não costumam morrer de um único golpe — eles morrem de acumulação”, afirma.
Entre os principais problemas enfrentados pelas empresas estão a confusão entre contas pessoais e empresariais, o crescimento do endividamento tributário, contratos frágeis com clientes e fornecedores e ausência de planejamento sucessório.
“Tive um cliente do setor de sementes que, em razão de uma crise severa de liquidez agravada por condições climáticas adversas, acumulou dívidas com bancos, fornecedores e o fisco que tornaram sua operação inviável no curto prazo. Com um plano de recuperação extrajudicial bem estruturado, negociamos condições com credores financeiros, preservamos os contratos com fornecedores essenciais e a empresa retomou sua operação.”, ressalta.
A advogada Ana Vitória também destaca que a informalidade ainda representa um risco significativo para empresas em crescimento. “Muitos empreendedores que atuaram informalmente por anos carregam passivos ocultos, como relações de trabalho não formalizadas, fornecedores sem contrato e receitas não declaradas. Quando ocorre a formalização, esses problemas aparecem”, explica.
Segundo ela, a legalização sem planejamento pode gerar impactos tributários e financeiros difíceis de serem revertidos posteriormente. “Formalizar sem um diagnóstico adequado é como construir em cima de uma fundação rachada”, compara.
Conflitos
Os especialistas também alertam para os riscos envolvendo disputas societárias, consideradas uma das principais causas de colapso empresarial em pequenas e médias empresas. Ricardo Dosso afirma que muitos empreendedores abrem empresas sem estabelecer regras claras entre os sócios.
“Quando dois ou mais sócios abrem uma empresa, estão, na prática, celebrando uma espécie de casamento patrimonial. Os problemas surgem quando as regras não foram definidas previamente”, diz.
Segundo ele, acordos societários devem prever responsabilidades, formas de tomada de decisão, critérios para saída de sócios e sucessão patrimonial. “Já atuei em casos em que a ausência dessas cláusulas transformou sócios amigos em adversários irreconciliáveis, com disputas que chegaram às vias físicas”, relata.
Para os advogados, o contrato social padrão registrado na Junta Comercial normalmente não é suficiente para evitar conflitos complexos. “O acordo de sócios é o instrumento que efetivamente previne disputas e protege a continuidade da empresa”, acrescenta Ana Vitória.
Tributação
Outro ponto citado pelos especialistas envolve erros tributários e enquadramentos inadequados, situação comum principalmente entre MEIs. Ricardo Dosso explica que muitos empreendedores deixam de perceber quando ultrapassam os limites de faturamento do regime simplificado.
“O problema começa quando o negócio cresce além dos limites permitidos e o empreendedor percebe tarde demais que está sujeito a autuações, exclusão do Simples Nacional e cobrança retroativa de tributos”, afirma. Além das limitações de faturamento, o modelo também possui restrições operacionais e trabalhistas.
“O MEI cumpre um papel importante de simplificação, mas o empresário precisa entender que crescimento exige adaptação da estrutura jurídica e tributária”, acrescenta Ana Vitória. Segundo os especialistas, o planejamento tributário pode representar economia significativa para empresas de todos os portes, desde que realizado dentro da legalidade.
“A escolha correta entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real pode representar diferença relevante na carga tributária, dependendo do setor e da margem de lucro da empresa”, afirma Ricardo Dosso.
Sobrevivência
Dados de órgãos oficiais também apontam fatores econômicos como determinantes para a mortalidade empresarial. Levantamentos do Sebrae e do IBGE indicam que dificuldade de acesso ao crédito, juros elevados, queda de consumo, falta de capital de giro e gestão financeira deficiente aparecem entre as principais razões para fechamento precoce de empresas no país.
Pesquisas do Sebrae mostram ainda que muitos empreendedores iniciam atividades sem plano de negócios estruturado e sem controle adequado de fluxo de caixa, o que dificulta a sobrevivência principalmente nos primeiros cinco anos.
No cenário nacional, micro e pequenas empresas são as mais vulneráveis às oscilações econômicas, já que possuem menor capacidade de absorver crises, renegociar dívidas e manter capital de reserva. Os especialistas ressaltam que, em muitos casos, o momento em que o empresário procura ajuda profissional faz diferença para a continuidade do negócio.
Ricardo Dosso relata que já acompanhou empresas que conseguiram reverter crises graves após reestruturações financeiras e negociações extrajudiciais com credores. “Crise empresarial tratada cedo tem solução; tratada tarde, vira estatística”, afirma.
Segundo Ana Vitória, o custo da prevenção costuma ser muito inferior ao prejuízo causado por litígios ou problemas administrativos. “Uma única ação trabalhista mal conduzida, uma execução fiscal descuidada ou um contrato sem cláusula de rescisão podem custar o equivalente a anos de assessoria preventiva”, ressalta.
De acordo com os especialistas, pequenas empresas costumam investir entre 0,5% e 2% do faturamento mensal em assessoria jurídica preventiva, com honorários variando entre R$ 800 e R$ 3 mil mensais, dependendo da complexidade da operação. “O empreendedor precisa compreender que proteger juridicamente a empresa significa proteger tudo aquilo que construiu ao longo dos anos”, finaliza Ana Vitória.