Dia 31 de janeiro, essa é a data limite para microempreendedores individuais e empresas de micro e pequeno porte ingressarem no Simples Nacional. Nesse mesmo dia, termina o prazo para aqueles que forem excluídos do Simples reingressar no sistema. São cerca de 1,5 milhão de contribuintes que receberam o Termo de Exclusão, enviado entre 30 de setembro e 4 de outubro, mas não regularizaram os débitos. Para isso, é preciso renegociar as dívidas. Quem regularizou, não precisa se preocupar porque já permanece no Simples automaticamente.
Em caso de dúvida, basta acessar a “consulta optantes” no site da Receita para saber se foi excluído ou não. A consulta vai estar disponível a partir deste domingo, 29.
Detalhe: para entrar ou voltar para o Simples, é preciso que o CNPJ esteja regular. A expectativa da Receita é que 1,2 milhão de contribuintes regularizem a situação no prazo. Para outras informações acesse gov.br/receitafederal.