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Fachin libera recurso de Lula para ser julgado em plenário

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou nesta quinta-feira (28) para ser julgado pelo plenário do Supremo o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra sua condenação na Operação Lava Jato. A decisão foi informada na tramitação do processo. Agora, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, já pode definir uma data para julgamento.

Cármen Lúcia não tem prazo para decidir sobre se o processo será julgado pelo ple­nário. O STF realiza nessa sex­ta-feira (29) sua última sessão antes do recesso de julho. O plenário volta a ter sessões no dia 8 de agosto, a uma semana do fim do prazo para o regis­tro das candidaturas na Justiça Eleitoral, no dia 15.

Fachin tomou a medida após a defesa de Lula recorrer da decisão do próprio Fachin de enviar o caso ao plenário. A defesa de Lula pedia que o recurso fosse julgado pela 2ª Turma do STF, colegiado de cinco ministros onde Fachin tem sido voto vencido em decisões favoráveis a réus da Lava Jato, como a suspensão da pena de prisão do ex-mi­nistro José Dirceu (PT) e do ex-assessor do PP João Cláu­dio Genu.

Os advogados de Lula pe­dem no recurso ao STF que sejam suspensos os efeitos de sua condenação. Com isso, a prisão do ex-presidente pode­ria ser revogada e ele poderia registrar sua candidatura, pois não estaria mais enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

Lula cumpre pena desde o dia 7 de abril após ter tido sua condenação por corrup­ção e lavagem de dinheiro confirmada pelo TRF-4 (Tri­bunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre. O ex-presidente foi condenado na Lava Jato pelo juiz Sergio Moro no processo sobre o trí­plex do Guarujá (SP).

O plenário do STF é for­mado pelos seus 11 ministros. Em abril, o plenário negou recurso pela liberdade de Lula por 6 votos a 5.

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