O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou novo pedido de liberdade do ex-ministro da Fazenda, Antônio Palocci, preso preventivamente em setembro de 2016, em razão da Operação Lava Jato. Para o ministro, toda a argumentação trazida pela defesa de Palocci no novo habeas corpus já foi discutida pelo plenário do STF quando, em abril, negou liberar o ex-ministro dos governos Lula e Dilma da prisão.
“Não cabe, nessa ótica, a impetração de novo habeas corpus para o fim de rediscutir o decidido de modo soberano pelo Tribunal Pleno”, assinalou Fachin, em decisão assinada na quarta-feira, 6.
A defesa de Palocci alegava que não existem motivos para manutenção da prisão do ex-ministro, que, depois de encarcerado, foi condenado em primeira instância pelo juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba.
No entanto, no julgamento de abril, para a maioria dos ministros, há risco de reiteração ao crime por parte de Palocci, caso venha a ser solto.
Na ocasião, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a manutenção da prisão do ex-ministro e citou que a restrição de liberdade era necessária à garantia da ordem pública e “para fazer cessar a prática do crime de lavagem de dinheiro para a aplicação da lei penal”.
Palocci foi condenado a 12 anos, 2 meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em junho de 2017, por Moro.