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Fachin rejeita pedido de liberdade de Palocci

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou novo pedido de liberdade do ex-ministro da Fa­zenda, Antônio Palocci, preso preventivamente em setembro de 2016, em razão da Opera­ção Lava Jato. Para o ministro, toda a argumentação trazida pela defesa de Palocci no novo habeas corpus já foi discutida pelo plenário do STF quando, em abril, negou liberar o ex­-ministro dos governos Lula e Dilma da prisão.

“Não cabe, nessa ótica, a impetração de novo habeas corpus para o fim de rediscutir o decidido de modo soberano pelo Tribunal Pleno”, assinalou Fachin, em decisão assinada na quarta-feira, 6.

A defesa de Palocci alegava que não existem motivos para manutenção da prisão do ex­-ministro, que, depois de en­carcerado, foi condenado em primeira instância pelo juiz fe­deral Sergio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba.

No entanto, no julgamen­to de abril, para a maioria dos ministros, há risco de reiteração ao crime por parte de Palocci, caso venha a ser solto.

Na ocasião, a procurado­ra-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a manuten­ção da prisão do ex-ministro e citou que a restrição de liber­dade era necessária à garantia da ordem pública e “para fazer cessar a prática do crime de lavagem de dinheiro para a aplicação da lei penal”.
Palocci foi condenado a 12 anos, 2 meses e 20 dias de pri­são por corrupção passiva e la­vagem de dinheiro, em junho de 2017, por Moro.

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