O pagamento do saldo retido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores que aderiram à modalidade do saque-aniversário começou nesta quinta-feira, 6 de março, no valor de até R$ 3 mil. Serão beneficiadas pessoas demitidas entre janeiro de 2020 até o dia 28 de fevereiro de 2025, quando o governo publicou medida provisória liberando o pagamento extraordinário desses valores.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, serão liberados R$ 12 bilhões a 12,2 milhões de trabalhadores. Nesta sexta-feira (7) e na segunda-feira (10) também será depositado o valor de até R$ 3 mil de acordo com o saldo disponível na conta de FGTS. A segunda parcela, para valores superiores a R$ 3 mil (saldo remanescente), será paga a partir de 17, 18 e 20 de junho.
Cerca de dez milhões de pessoas terão os valores creditados diretamente em suas contas bancárias cadastradas no aplicativo do FGTS. Os outros dois milhões, que não têm cadastro, poderão sacar o valor nas agências da Caixa ou nas casas lotéricas, conforme calendário a ser divulgado pelo banco público.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que, nesta primeira etapa com o pagamento de valores até R$ 3 mil, cerca de 11,4 milhões de trabalhadores (93,5%) serão contemplados e receberão a totalidade do FGTS retido na primeira parcela. Ele estima que cerca de metade dos R$ 12 bilhões será depositado nesta ocasião.
Os trabalhadores que comprometeram os recursos do fundo com empréstimos bancários – por meio da chamada “antecipação do saque-aniversário” – não serão abarcados pela proposta. A medida provisória editada pelo governo reitera que, se o beneficiário tiver feito uma alienação ou cessão fiduciária, todas as garantias acordadas serão mantidas.
Segundo informou o Ministério do Trabalho, desde 2020, o saque-aniversário “retirou” R$ 142 bilhões do FGTS, dos quais cerca de 66% foram destinados aos bancos devido à alienação do saldo, enquanto 34% foram pagos diretamente aos trabalhadores.
A pasta afirma ainda que 37 milhões de trabalhadores com conta ativa no FGTS optaram pelo saque-aniversário, e 25 milhões usaram seu saldo como garantia em operações de crédito para antecipação do saque. O FGTS abrange um total de 134 milhões de trabalhadores.
saque-aniversário foi criado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e entrou em vigor em 2020. O trabalhador que opta por essa modalidade pode sacar anualmente, no mês de aniversário, parte do seu saldo de FGTS. Em caso de demissão, no entanto, o saldo fica bloqueado para rescisão sem justa causa.
Só é possível acessar a multa rescisória – diferentemente da modalidade de saque-rescisão, em que é permitido, neste caso, recuperar todo o dinheiro do FGTS. No saque-aniversário, para resgatar os valores que restaram, o trabalhador demitido precisa aguardar dois anos. É justamente este saldo que a MP pretende liberar.