‘Finanças’ aprova contas de Nogueira 

A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária da Câmara de Ribeirão Preto deu parecer favorável à aprovação das contas do ex– prefeito Duarte Nogueira (PSDB) referentes ao exercício de 2022. O projeto de decreto legislativo foi protocolado na segunda-feira, 14 de abril, pelo colegiado responsável pela análise dos balanços do Executivo.  
 
Agora, o parecer ele será levado a votação em plenário em data ainda a ser marcada. A comissão é presidida pelo vereador Matheus Moreno (MDB) e tem como integrantes André Rodini (Novo), Daniel Gobbi (PP), Maurício Vila Abranches (PSDB) e Bigodini (MDB).  
 
O parecer seguiu a recomendação feita pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) de aprovação. Segundo a Corte, naquele ano, apesar de algumas ressalvas, a prefeitura de Ribeirão Preto obteve em 2022 avanço no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). 
 
De acordo com o Tribunal de Contas do Estado, na área de educação, embora a prefeitura tenha aplicado em 2022 o percentual mínimo exigidos pela Constituição Federal, de 25%, a qualidade dos serviços prestados ainda mereceu apontamentos.  
 
Entre os problemas apontados estavam a falta de boas condições estruturais, de lazer e de segurança para os alunos e servidores do setor, a demanda reprimida de vagas no plano de expansão da rede municipal e o não cumprimento da meta do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). 
 
Na área da saúde, o município manteve o conceito B que recebeu nos anos anteriores no IEGM. O tribunal ressaltou que, naquele ano, a prefeitura destinou à saúde 23,29%. Entretanto, foram registrados alguns apontamentos, como demanda reprimida de médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde, falta de medicamentos e más condições de conservação dos prédios na área de saúde. 
 
Outras contas – O Tribunal de Contas do Estado também já havia emitido parecer favorável às contas do ex-prefeito Duarte Nogueira referentes aos exercícios de 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021, em alguns casos com r54 ressalvas.  
 
As contas de 2027, mesmo com ressalvas, foi a primeira decisão favorável depois de seis anos e ocorreu em agosto de 2020, depois de o Legislativo rejeitar os balanços da ex-prefeita Dárcy Vera referente a 2016, último ano de seu segundo mandato à frente do Palácio Rio Branco.  
 
Dárcy Vera – Tanto o TCE quanto a Câmara de Vereadores rejeitaram seis das oito prestações de contas dos dois mandatos da ex-prefeita Dárcy Vera – governou a cidade entre 2009 e 2016. Foram reprovados os balancetes de 2010, 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016. Apenas os balanços de 2009 e 2011 foram aprovados.