Subsecretário de Parcerias e Projetos depôs à CEE da Câmara que acompanha a aplicação de R$ 1,1 bilhão destinados à implantação do corredor viário
O subsecretário de Parcerias e Projetos da prefeitura de Ribeirão Preto, Guilherme Euclides Pessutti, afirmou, em depoimento à Comissão Especial de Estudos (CEE) da Câmara de Vereadores, que o Conselho Monetário Nacional (CMN) deverá dar anuência ao financiamento de R$ 1,1 bilhão para implantação do corredor de mobilidade urbana da Via Leste-Oeste de Ribeirão Preto ainda este mês.
Ele foi ouvido na quarta-feira, 12 de agosto. A CEE é responsável por fiscalizar a execução e a aplicação dos recursos. Na reunião, Pessutti afirmou que, após a seleção da proposta de financiamento pelo governo federal, em março, foi autorizada, em maio, a garantia da União pelo Ministério da Fazenda.
Agora, segundo o subsecretário, falta apenas a anuência do Conselho Monetário Nacional para que a Caixa Econômica Federal possa emitir o contrato de financiamento a ser assinado com a prefeitura de Ribeirão Preto. A próxima reunião do CMN está prevista para o dia 20 de agosto, quando o assunto deverá ser finalizado.
Em depoimento no mês março, a CEE o secretário de Obras Públicas de Ribeirão Preto, Walter Telli, afirmou a que a obra tem previsão de ser concluída em 48 meses a partir da assinatura do contrato. A CEE é formada pelo presidente Daniel Gobbi (PP), a relatora Perla Müller (PT) e Rangel Scandiuzzi (PSD).
Em maio, o secretário de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação, Cláudio Almeida, afirmou à comissão que a iniciativa ainda dependia do anteprojeto para, somente depois, ser feito o executivo, quando seria lançado o edital de licitação.
Na ocasião, Almeida afirmou que o assunto é muito complexo, ainda estava na fase de elaboração do anteprojeto para posteriormente lançar os projetos complementares e a licitação do projeto executivo. Segundo ele, as desapropriações necessárias só serão definidas após essas etapas.
O dinheiro para a implantação do equipamento viário é resultado de financiamento da prefeitura com o governo federal por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – Avançar Cidades – Mobilidade Urbana Setor Público, vinculado ao Ministério das Cidades.
O corredor interligará a cidade com a criação da avenida Tanquinho, na região Leste, e o prolongamento da avenida Rio Pardo, na Zona Oeste, com o objetivo de desafogar vias importantes, atualmente com trânsito saturado, que dificultam os deslocamentos.
Prevê uma intervenção de mais de 27 quilômetros, com a implantação das avenidas Tanquinho e Rio Pardo. O projeto inclui desapropriações, requalificação de vias, construção de pontes e adequações urbanas e viárias.
O investimento prevê o repasse de até R$ 1.093.319.450,64 do governo federal. A contrapartida do município é estimada em R$ 57.543.128,99, totalizando R$ 1.150.862.579,63. O financiamento será de 240 meses (20 anos) e será gerenciado pela Caixa Econômica Federal.
Sobre as desapropriações, já existe uma base prévia elaborada conforme as diretrizes do Programa Avançar Cidades, do Ministério das Cidades, e a estimativa atual gira em torno de R$ 150 milhões, valor já contemplado no escopo do financiamento.
O modelo prevê que sejam financiadas as desapropriações que não impliquem deslocamento involuntário de pessoas, enquanto imóveis comerciais poderão ser integralmente indenizados, quando necessário. A proposta vai além da ampliação viária e representa uma transformação urbana completa.
O corredor prevê a implantação e requalificação de avenidas estratégicas, como Eduardo Andrea Matarazzo (Via Norte), avenida Rio Pardo e do Tanquinho, além da criação de novas ligações viárias em regiões importantes da cidade.
Ao longo de todo o eixo, serão implantadas faixas exclusivas para ônibus, contribuindo para a redução do tempo de deslocamento e o aumento da eficiência do transporte coletivo. O projeto também contempla ciclovias contínuas e calçadas acessíveis, promovendo uma mobilidade mais inclusiva e segura para pedestres e ciclistas.
A infraestrutura será completa, com execução e modernização de sistemas de drenagem, iluminação pública, redes de água, esgoto, energia e comunicação, além da construção de novas pontes e travessias sobre córregos, permitindo a superação de barreiras históricas que hoje limitam a integração entre bairros.
A estimativa é que o corredor beneficie diretamente milhares de moradores, além de atender diariamente entre 1.800 e 2.200 usuários do transporte coletivo e induzir a ocupação planejada de regiões com potencial para abrigar cerca de 81 mil novos habitantes.
O projeto incorpora soluções modernas de sustentabilidade, com a implantação de parques lineares ao longo dos cursos d’água, recuperação de áreas degradadas e sistemas de drenagem inspirados no conceito de “cidade esponja”, que amplia a capacidade do solo de absorver e reter a água da chuva.