A Receita Federal abre nesta segunda-feira, 9 de dezembro, a partir das nove horas, a consulta ao sétimo e último lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019, que também inclui residuais dos exercícios de 2008 a 2018 – para quem caiu na malha fina. O crédito bancário para 320.606 contribuintes será realizado nem 16 de dezembro.
Serão depositados R$ 700 milhões. Deste total, R$ 172.952.366,78 serão destinados ao público com atendimento preferencial. São 3.308 contribuintes idosos acima de 80 anos, 21.410 contribuintes entre 60 e 79 anos, 3.172 com alguma deficiência física ou mental ou doença grave, e 9.789 pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério. O sétimo lote do IRPF terá correção pela taxa Selic de 4,40%, entre maio e dezembro. Já o residual de 2008 será pago com juros de 112,68%, entre maio daquele ano até este mês.
Para saber se teve a restituição liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no Cadastro de Pessoa Física (CPF). Com o aplicativo, será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre a liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729- 0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.