Tribuna Ribeirão
Economia

Fisco recupera R$ 381,65 mi do ICMS

GOVERNO DE SÃO PAULO

A Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento de São Paulo concluiu na última sexta­-feira, 28 de junho, os resultados da Operação Inadimplentes. Em dois meses foram firma­dos acordos para regularização de mais de R$ 380 milhões em débitos. O resultado expressivo é fruto do trabalho de combate às elevadas dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercado­rias e Serviços (ICMS) por meio de ações fiscais mais incisivas e fornecimento de soluções para a quitação dos débitos junto aos contribuintes devedores.

Na área da 6ª Delegacia Re­gional Tributária (DRT-6), com sede em Ribeirão Preto, foram recuperados aproximadamente R$ 71,06 milhões de 14 contri­buintes de Aguaí, Brodowski, Jaboticabal, Luís Antônio, Ser­tãozinho e Ribeirão Preto. O Fisco promoveu seis plantões e oito reuniões. Do total negocia­do na região, os devedores qui­taram R$ 11,8 milhões à vista (16,6%) e parcelaram mais R$ 59,26 milhões (83,4%).

No total, dos 279 acordos firmados, R$ 43,6 milhões foram pagos à vista (11,4%). Os outros R$ 338,04 milhões foram negociados de maneira parcelada (88,6%), em até 60 vezes, atingindo aproximada­mente R$ 381,65 milhões. A taxa de sucesso nas aborda­gens é da ordem de 65%. Esse tipo de iniciativa é importante, pois além de prover recursos necessários ao funcionamento do Estado também contribui para criar um ambiente con­correncial mais leal entre os agentes econômicos.

O Fisco paulista realizou 147 plantões fiscais e 255 reuniões presenciais com dirigentes das empresas. Cerca de 30 contri­buintes foram notificados sobre a implementação de Regime Especial de Ofício, com o ob­jetivo de facilitar ou de compe­lir à observância da legislação tributária. No caso do devedor contumaz, a Fazenda pode, por exemplo, adotar regimes espe­ciais que consistam em: diferir o pagamento do ICMS para os destinatários ou alterar o perío­do de apuração (de mensal para semanal, por exemplo).

As ações fiscais ocorreram em 137 municípios do Estado. O Fisco acompanhou de per­to o comportamento das em­presas inadimplentes e adotou medidas graduais para tentar receber os valores devidos, re­alizando inclusive auditorias fiscais e contábeis para verificar se a empresa possui capacidade de pagar os impostos devidos.

A operação
Trabalhos de acompanha­mento realizados pela Secreta­ria da Fazenda e Planejamento identificaram diversas empresas ativas e com elevadas dívidas de ICMS. Iniciada em 2/5 a fase In Loco, a operação Inadimplen­tes selecionou inicialmente 346 empresas, as quais apresentam dívidas que somadas ultra­passam R$ 1 bilhão (R$ 700 milhões já inscritos em dívida ativa). Apesar de não recolhe­rem os impostos devidos, essas empresas emitiram, apenas em 2019, mais de R$ 8 bilhões em documentos fiscais. Nestes dois meses a ação foi expandida, ten­do alcançado 421 empresas.

No passado recente, foram executados trabalhos pontuais utilizando-se da mesma siste­mática e que tiveram êxito ao reduzir as dívidas tributárias de contribuintes com o Estado, sem que fosse necessário re­correr a medidas mais penosas (penhora de recebíveis, entre outras). Para a realização da operação Inadimplentes foram mobilizados cerca de 300 agen­tes fiscais de rendas de todas as Delegacias Regionais Tributá­rias e viaturas para plantões de fiscalização junto às entradas e às saídas dos estabelecimentos dos contribuintes.

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