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Frota de ônibus está na mira da Transerp

ALFREDO RISK

A Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribei­rão Preto (Transerp) abriu um processo sancionatário para ve­rificar se o Consórcio PróUrba­no – grupo concessionário do transporte coletivo na cidade, formado por Rápido D’Oeste (50%) e Transcorp (50%) – está renovando a frota de ônibus, conforme estipulado no con­trato de concessão.

A informação foi passada pelo secretário municipal de Administração, Ricardo Fer­nandes de Abreu, ao vereador Marcos Papa (Podemos) em re­posta a requerimento enviado à secretaria pedindo informações sobre o assunto. A resposta do secretário foi expedida em 30 de março.

Processo sancionatário é um procedimento adminis­trativo por meio do qual são apuradas infrações às normas de defesa do consumidor e que poderá resultar, se confirmada a existência da infração, na apli­cação de sanções – penalidades – ao fornecedor ou prestador de serviço ou produto.

A Secretaria Municipal da Administração é gestora do contrato de concessão do trans­porte coletivo, assinado em maio de 2012, durante a pri­meira gestão da então prefeita Dárcy Vera. Já a Transerp é a fiscalizadora do cumprimento das cláusulas contratuais.

No caso da renovação dos veículos, o contrato de conces­são prevê que os ônibus tenham em média cinco anos de uso, contados a partir da data de fabricação. Ribeirão tem uma frota de 352 coletivos que ope­ram 119 linhas. No mês de feve­reiro, o PróUrbano afirmou ao Tribuna que, antes da pande­mia de coronavírus, a renova­ção da frota estava acontecendo normalmente.

“Depois não foi mais pos­sível manter o cronograma de renovação, e o foco foi manter a operação, mesmo com todo o déficit financeiro”, afirma o con­sórcio por meio de nota. O con­sórcio aponta que o desequilí­brio econômico-financeiro do contrato do transporte durante a pandemia (2020-2021) perfaz R$ 83.485.195.96.

Nesta terça-feira (26), o Ministério Público de São Paulo (MPSP) vai promover uma audiência para discutir a situação do transporte públi­co no município. O presidente da Comissão Permanente de Mobilidade Urbana, Marcos Papa, representará a Câmara de Ribeirão Preto.

O promotor de Defesa do Consumidor de Ribeirão Pre­to, Carlos Cezar Barbosa, inti­mou o Consorcio PróUrbano e a Transerp com o objetivo de encontrar uma solução para os problemas do setor na cidade. A reunião será às 15 horas, na sede do MP, na região conheci­da como Cidade Judiciária, no bairro da Ribeirânia, Zona Les­te de Ribeirão Preto.

O promotor afirmou ao Tribuna, que ao analisar a do­cumentação, constatou fortes indícios de que o serviço de transporte coletivo está sendo prestado de forma inadequada, em prejuízo dos usuários. Na reunião, deverá ser proposto um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Se não houver acordo, ele poderá entrar com uma ação civil pública.

Entre os problemas consta­tados pela Promotoria de De­fesa do Consumidor estão epi­sódios que representam falta de segurança em ônibus e muitas reclamações por descumpri­mento do horário de embarque, excesso de passageiros e veícu­los circulando sem a devida manutenção técnica.

Barbosa instaurou, em 16 de março, inquérito civil para investigar o descumprimento na prestação de serviços pelo grupo concessionário do trans­porte coletivo em Ribeirão Pre­to devido às reclamações feitas por passageiros e os recentes acidentes envolvendo usuários do transporte coletivo.

Tarifa cara
Em 16 de fevereiro, o valor da passagem de ônibus foi re­ajustado em 19%. A tarifa do transporte coletivo urbano sal­tou de R$ 4,20 para R$ 5, acrés­cimo de R$ 0,80. Vereadores entraram com ações judiciais para barrar o aumento e apro­varam um decreto suspenden­do o reajuste, mas a medida não teve resultado prático.

Inflação
Em março, segundo o Índi­ce Nacional de Preços ao Con­sumidor Amplo (IPCA), divul­gado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o preço da tarifa de ônibus ur­bano avançou 1,29% no país. No acumulado em doze meses, sobe 3% e, no primeiro trime­tre, 2,21%.

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