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Gasolina para aviação geral também deve ter teto de ICMS de 12%, defende Abag

Por Letícia Fucuchima

A Associação Brasileira de Aviação Geral (Abag) defende que a gasolina de aviação também seja contemplada no projeto de resolução do Senado (PRS 55/2015) que fixa a alíquota máxima de 12% na cobrança de ICMS sobre o combustível utilizado pela aviação comercial, o querosene de aviação (QAV).

A gasolina de aviação abastece aeronaves do segmento de aviação geral, responsável pelo transporte de acidentados, doentes, passageiros, cargas e valores e que atua na pulverização agrícola. O combustível está sujeito à mesma tributação do QAV, com alíquotas de ICMS que variam entre 3% e 25% dependendo do Estado.

O diretor-geral da Abag, Flavio Pires, reforça que a inclusão da aviação geral no projeto é importante porque o segmento integra milhares de municípios brasileiros que não são servidos por voos de companhias aéreas comerciais. “Onde a aviação regular não está, a aviação geral já está ou estará”, afirma. Segundo Pires, a aviação geral brasileira é a segunda maior do mundo.

De acordo com a entidade, o volume consumido de gasolina de aviação corresponde a 1% do total de combustível de aviação, de modo que o impacto dessa inclusão na arrecadação seria mínimo. “Então, por que não aproveitar a abertura desse projeto de resolução e incluir a aviação geral?”, questiona o diretor da Abag.

A Abag informou que está trabalhando em conjunto com cerca de dez associações do setor para levar esta e outras questões às discussões no Senado.

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