O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou arquivar o inquérito que tinha como alvo os deputados Baleia Rossi (MDB-SP) e Nelson Marquezelli (PTB-SP) no âmbito da Operação Alba Branca, que investiga a Máfia da Merenda em São Paulo. A decisão acolhe pedido da Procuradoria-Geral da República. Deflagrada em janeiro de 2016, a Alba Branca mirou uma organização criminosa que se instalou em pelo menos 30 prefeituras paulistas e na Secretaria do Estado da Educação para fornecimento de sucos e merendas escolares.
As investigações culminaram com denúncia criminal contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Fernando Capez (PSDB), por corrupção e lavagem de dinheiro, que foi recebida pelo Tribunal de Justiça, mas depois trancada pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, em junho. A menção aos deputados Marquezelli e Rossi nos depoimentos de investigados levou a Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo a decidir pela remessa dessa parte dos autos para o STF – instância máxima da Justiça que detém competência legal para abrir inquérito e, eventualmente, processar detentores de mandato na Câmara. O inquérito caiu com a relatoria de Gilmar Mendes.
A atuação da Máfia da Merenda sobre administrações municipais é alvo de outra investigação, sob competência do Tribunal Regional Federal da 3 ª Região (TRF-3) porque envolve prefeitos e verbas públicas da União. É o caso de Duarte Nogueira Júnior (PSDB), de Ribeirão Preto. Ele já foi inocentado pela Corregedoria-Geral do Estado. O nome dele apareceu em delação premiada de Cássio Chebabi, o ex-presidente da Coaf, de Bebedouro, que depois negou a participação o tucano. Ele e Rossi já disseram que não têm nenhum envolvimento com o caso e nada foi provado contra ambos.
A etapa inicial da investigação apontava a distribuidora de bebidas de Marquezelli, em Pirassununga, como um dos endereços de suposta entrega de propinas da quadrilha da merenda escolar que agia em pelo menos 30 prefeituras e mirava em contratos da Secretaria da Educação do governo Alckmin. Um dos alvos da investigação, Carlos Luciano Lopes, relatou ao Ministério Público e à Polícia Civil que o lobista da organização Marcel Ferreira Júlio fazia pagamentos naquele local de “comissões” sobre venda de produtos agrícolas superfaturados para merenda.
O depoimento de Lopes foi dado no dia 20 de janeiro, um dia depois que a Operação Alba Branca foi deflagrada. O vice-presidente da Coaf, Carlos Alberto Santana da Silva, o Cal, afirmou ter ouvido do presidente da entidade, Cássio Chabib, e de vendedores da cooperativa “que em relação às vendas para as prefeituras de Campinas e Ribeirão Preto valores eram repassados ao deputado Baleia Rossi. Sendo que os valores eram pagos por Cassio Chebabi.” Após a investigação, no entanto, a PGR sustentou que “todos que em tese vinculavam os deputados federais Baleia Rossi e Nelson Marquezelli negam participação dos parlamentares na empreitada delitiva”.
“Trata-se, portanto, de arquivamento por insuficiência de provas que deve ser acolhido a partir do juízo emitido pelo Ministério Público”, afirmou o ministro. A Procuradoria pediu também o compartilhamento de provas produzidas com a Procuradoria da República em São Paulo, que foi deferido por Gilmar Mendes.
“Considerando que as provas a serem compartilhadas destinam-se na investigação direcionada contra a mesma parte, bem como em face de jurisprudência que admite a remessa de provas produzidas no processo penal para apuração de inquérito civil relativo à improbidade administrativa, e da ausência de impugnação pela defesa, entendo que o pleito deve ser acolhido”, anotou o ministro. Desde o início da Operação Alba Branca, Baleia Rossi e Nelson Marquezelli já vinham negando enfaticamente ligação com a Máfia da Merenda.