Por: Adalberto Luque
Um casal de Ribeirão Preto foi vítima de um golpe que resultou em prejuízo de R$ 53,4 mil no dia 27 de janeiro deste ano. A fraude teve início com mensagens enviadas por aplicativo, informando que uma ação judicial teria sido concluída de forma favorável e que seria necessário realizar uma suposta atualização cadastral para a liberação do valor.
Na sequência, durante uma ligação telefônica, a vítima foi orientada a acessar aplicativos bancários. A partir desse momento, os criminosos conseguiram espelhar a tela do celular e realizar movimentações financeiras nas contas do casal. Ao perceberem o ocorrido, eles procuraram a polícia e registraram boletim de ocorrência por estelionato. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil de Ribeirão Preto.
Como funciona
O golpe do falso advogado tem avançado em diferentes regiões do país e acendido o alerta de entidades ligadas à advocacia. De acordo com dados divulgados pela OAB/SP, foram registradas 4.388 denúncias desse tipo de fraude no estado de São Paulo em pouco mais de um ano e meio.
No entanto, esse número pode ser ainda maior. A subnotificação pode ser explicada por conta do constrangimento sofrido por muitas das vítimas, que relutam em denunciar o golpe por terem efetuado pagamentos indevidos ou confiado em terceiros. A entidade aponta que a prática tem como base o uso de informações reais de processos judiciais para dar aparência de legitimidade às abordagens.
Segundo a OAB/SP, os criminosos entram em contato com pessoas que, de fato, possuem ações judiciais em andamento ou já encerradas. Para isso, utilizam dados como número do processo, nomes das partes envolvidas e até imagens de advogados verdadeiros. Com essas informações, informam falsamente que houve liberação de valores ou vitória na ação, criando um cenário favorável para induzir a vítima ao erro.
A estratégia inclui a criação de um senso de urgência. As vítimas são orientadas a realizar pagamentos sob a justificativa de custas processuais, taxas ou encargos necessários para a liberação do dinheiro. Esses valores, no entanto, são direcionados a contas de terceiros, o que não faz parte da prática da advocacia. A entidade destaca que advogados não solicitam esse tipo de pagamento para liberar valores judiciais.
Casos investigados e citados pela OAB/SP mostram a dimensão do problema. Em uma ocorrência, vítimas chegaram a perder cerca de R$ 80 mil. Em outra apuração, ao menos 35 pessoas transferiram aproximadamente R$ 8 milhões aos criminosos. Diante do avanço do golpe, a entidade criou uma força-tarefa específica para enfrentamento da fraude, além de desenvolver materiais de orientação ao público.
Engenharia social
O funcionamento do golpe está diretamente ligado ao uso de técnicas de engenharia social, que consistem na manipulação psicológica das vítimas para obtenção de informações ou vantagens financeiras. Os criminosos iniciam o processo com a coleta de dados, que podem ser obtidos em plataformas públicas, sistemas judiciais ou até por meios ilícitos.
Com essas informações, as abordagens são feitas de forma direcionada, geralmente por telefone ou aplicativos de mensagens. Os golpistas se apresentam como advogados, assessores jurídicos ou representantes de escritórios, muitas vezes utilizando perfis falsos com fotos reais de profissionais. Em alguns casos, alegam que o advogado responsável não pode falar naquele momento e que o contato está sendo feito por um intermediário.
Para dar sustentação à fraude, são enviados documentos falsificados com aparência oficial. Entre eles, estão supostos despachos judiciais, planilhas de cálculo, ofícios de liberação de valores e comunicações que simulam órgãos do Judiciário. Os materiais costumam conter símbolos oficiais e nomes reais de autoridades, o que aumenta a credibilidade da abordagem.
Outro ponto recorrente é a narrativa de que a vítima tem direito a receber valores relacionados a revisões previdenciárias, indenizações ou precatórios. A liberação do montante, no entanto, estaria condicionada ao pagamento de taxas antecipadas, como “despesas cartorárias”, “custos de transferência” ou até tributos. A pressão para pagamento imediato é constante, com a alegação de que o não cumprimento levaria à perda do valor.
Após a transferência, geralmente realizada via Pix ou depósito bancário, os criminosos interrompem o contato. Em situações mais recentes, há registros do uso de recursos adicionais, como áudios com linguagem técnica, vídeos e até páginas falsas que imitam escritórios de advocacia, ampliando o grau de sofisticação da fraude.
Ribeirão Preto e Região
Investigações conduzidas por forças de segurança mostram que a região de Ribeirão Preto também tem sido utilizada como base para atuação de grupos envolvidos nesse tipo de crime. Em uma operação realizada a partir de apurações iniciadas em Campinas, policiais civis cumpriram mandados de busca e prisão na cidade com o objetivo de desarticular uma quadrilha especializada no golpe do falso advogado.
As investigações indicaram que o grupo teria movimentado mais de R$ 200 mil em um período de dois meses. Os criminosos entravam em contato com vítimas informando sobre supostos valores a receber na Justiça e exigiam pagamentos prévios para liberação dos recursos. Parte das contas utilizadas para movimentação do dinheiro estava vinculada a Ribeirão Preto, o que levou à identificação de envolvidos e à prisão de investigados.
Outra ação, conduzida pela Delegacia Seccional de Ribeirão Preto, teve como alvo endereços na Grande São Paulo apontados como possíveis centrais de aplicação do golpe. Durante a operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão e recolhidos equipamentos eletrônicos que devem auxiliar no avanço das investigações. Nesse caso, quatro vítimas teriam transferido cerca de R$ 50 mil aos criminosos.
Em Franca, a Polícia Civil também registrou ocorrências relacionadas ao mesmo tipo de fraude, mas com um elemento adicional: o uso de tecnologia para simular a voz de profissionais da advocacia. Os criminosos utilizaram áudios gerados por inteligência artificial para reforçar a credibilidade das abordagens, em um cenário considerado mais sofisticado. Estimativas apontam que, em cerca de dois meses, o grupo investigado teria causado prejuízo de aproximadamente R$ 240 mil no estado de São Paulo.
Diante da recorrência dos casos e da evolução das estratégias utilizadas, autoridades policiais e entidades da área jurídica reforçam a necessidade de atenção redobrada por parte da população. A principal orientação é verificar qualquer informação diretamente com o advogado responsável pelo caso, utilizando canais já conhecidos, e evitar a realização de pagamentos solicitados de forma inesperada. Situações que envolvam urgência e transferência de valores devem ser tratadas com cautela, especialmente quando o contato ocorre por números desconhecidos ou fora dos meios habituais de comunicação.
Judiciário não pede PIX
O presidente da OAB Ribeirão Preto, Alexandre Soares da Silveira, alerta para a disseminação do golpe do falso advogado em todo o país, atingindo não apenas clientes de escritórios, mas também usuários de outros serviços e empresas.
“Trata-se de modalidade de golpe digital disseminado em todo o território nacional, que atinge não só os jurisdicionados, mas clientes de outros profissionais liberais e até mesmo empresas de todos os portes, a exemplo do golpe do falso boleto”, afirmou.
Segundo ele, a facilidade para aplicação do crime está ligada à falta de critérios mais rígidos na abertura de contas bancárias, obtenção de números de telefone e criação de perfis em aplicativos de mensagens, o que dificulta o rastreamento dos valores desviados, especialmente por meio de transferências via Pix.
Silveira orienta que clientes mantenham canais seguros de comunicação com seus advogados e redobrem a atenção diante de qualquer mudança ou inconsistência.
“Qualquer alteração de número de telefone ou inconsistência deve levar o jurisdicionado a procurar atendimento presencial do seu advogado e não realizar qualquer transferência até que a situação seja esclarecida. Em regra, o Poder Judiciário não exige pagamentos via Pix para liberação de valores”, destacou.
Cartilha para evitar golpe
A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo elaborou uma cartilha com orientações para prevenir e enfrentar o chamado golpe do falso advogado, fraude que tem se disseminado em todo o país. Nesse tipo de crime, estelionatários se passam por profissionais da advocacia, utilizam dados de processos reais e entram em contato com clientes para informar sobre supostos valores a receber, exigindo pagamentos antecipados, geralmente por PIX, sob a justificativa de liberar créditos judiciais.
O material destaca medidas de prevenção que envolvem, principalmente, a comunicação clara entre advogados e clientes. A recomendação é que os profissionais informem previamente, em contratos e canais oficiais, que não solicitam pagamentos por aplicativos de mensagens e que qualquer cobrança deve ser confirmada diretamente com o escritório. Também é indicado o uso exclusivo de contatos institucionais, a definição de códigos de validação e a atualização constante dos clientes sobre o andamento dos processos.
Outro ponto ressaltado é a padronização da identificação profissional, com uso de imagens institucionais, além da orientação de que não há cobrança de taxas para liberação de valores judiciais. A entidade também reforça a importância do registro de ocorrências e do envio de informações, como forma de fortalecer o combate ao golpe.
Para quem for vítima, a orientação é reunir provas, como conversas, números de telefone e comprovantes de pagamento, além de registrar boletim de ocorrência e comunicar imediatamente a instituição financeira. Nesses casos, pode ser acionado o Mecanismo Especial de Devolução (MED), criado pelo Banco Central, que permite tentar recuperar valores transferidos via PIX, desde que haja saldo na conta do fraudador e a notificação ocorra em até 80 dias.
A cartilha também orienta advogados a auxiliarem seus clientes, com registro formal da ocorrência, comunicação às autoridades e divulgação do uso indevido de sua identidade profissional. Segundo a OAB-SP, a prevenção, a informação e a atuação conjunta são fundamentais para reduzir esse tipo de crime.
Golpistas usam foto de advogada
Há algumas semanas, as sócias da Barbosa & Ferreira Advocacia e Consultoria, sentiram os efeitos do golpe do falso advogado. Com centenas de clientes nas regiões de Ribeirão Preto, Mogi Mirim e Campinas, as irmãs Tatiane Barbosa e Talita Barbosa Ferreira começaram a receber ligações de clientes.
“Eu e minha irmã trabalhamos em áreas distintas. Alguns clientes disseram estar recebendo mensagens de outro telefone, com a foto de minha irmã, mas falando em meu nome e dizendo que haviam ganho ações e que precisavam pagar as custas do judiciário para liberar os valores”, explicou Talita Barbosa Ferreira, uma das sócias.
Logo depois da primeira ligação de um dos clientes, outro ligou e depois mais outro. Estavam com números de celulares que não pertencem à empresa de advocacia, com fotos das duas sócias, dizendo que haviam ganho ações.
O mais preocupante é que os dados das ações batiam, o que demonstra que os golpistas têm algum tipo de acesso aos dados dos autos do processo. Eles chegam a divulgar o suposto telefone de um promotor, que vai intermediar o depósito dos valores obtidos com a sentença favorável, mas após o pagamento das custas.
“O pior é que nós temos que fazer dois tipos de verificação para acesso. Usamos o certificado digital e a dupla autenticação para entrar no processo. E eles têm acesso sabe-se lá como. Nossa área está muito prejudicada”, lamenta Tatiane Barbosa.
Nos acessos aos clientes, os golpistas chegam a enviar, além de dados verdadeiros, documentos falsos criados com símbolos do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Para combater a ação fraudulenta, as sócias do escritório de advocacia têm usado as redes sociais alertando às centenas de clientes para que não caiam no golpe.
Apesar dos vários relatos, as advogadas não constataram ninguém que tenha sido lesado no golpe. Mas estão perplexas com a ousadia e com a facilidade que os criminosos tiveram para obter as informações de processos. Elas esperam que os responsáveis sejam identificados e punidos com rigor. Mas enquanto o golpe continua sendo praticado, lembram que nunca é demais desconfiar. E ligar somente em canais oficiais dos verdadeiros advogados.