Tribuna Ribeirão
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Governo federal adia aplicação do novo RG

O governo prorrogou para março de 2021 a obrigatoriedade na adoção do novo modelo de cartei­ra de identidade, o Registro Geral (RG). É a segunda vez que o go­verno prorroga o prazo – antes era para março deste ano e o prazo original, do decreto 9.278/2018, era para o mesmo mês de 2019. A prorrogação foi publicada nesta sexta-feira, 28 de fevereiro, no Diário Oficial da União (DOU). Assim, os órgãos de identificação têm mais um ano para se adequar aos padrões da nova carteira de identidade. O novo modelo traz dispositivos para aumentar a segurança contra a falsificação e contém mais informações, como registros do título de eleitor, nu­meração da Carteira de Trabalho e Previdência Social, certificado mili­tar, Carteira Nacional de Habilitação, documento de identidade profis­sional, carteira nacional de saúde e números de NIS/PIS/Pasep. Também poderá ser incluído o nome social sem a necessidade de alteração no registro civil. Outra novidade é que poderão constar, no novo RG, indicativos para pessoas com necessidades especiais e códigos referentes ao Código Inter­nacional de Doenças (CID). Todas as informações são facultativas, ou seja, cada cidadão poderá optar por incluir os registros complementares que julgar necessários.

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