Presidente Luiz Inácio Lula da Silva debate a criação da pasta de Segurança Pública. (Foto: Ricardo Stuckert / Presidência da República)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se nesta sexta-feira com ministros palacianos para definir os detalhes da recriação do Ministério da Segurança Pública. A iniciativa ganha força imediatamente após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado Federal, matéria que consolida diretrizes nacionais de combate a facções e ao crime organizado.
O encontro contou com a presença do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e da ministra da Casa Civil, Miriam Belchior. O Executivo estuda formalizar a nova pasta por meio de Medida Provisória (MP), mecanismo com força de lei imediata, mas que dependerá do aval da Câmara dos Deputados e do Senado em até 120 dias para se consolidar em definitivo.
A estrutura ministerial proposta busca descentralizar as atribuições da atual pasta da Justiça, focando prioritariamente em inteligência, planejamento e cooperação interestadual. A medida deve trazer impactos operacionais diretos para municípios estratégicos do interior paulista, como Ribeirão Preto, polo regional que integra forças policiais no enfrentamento ao tráfico interestadual e delitos patrimoniais.
A separação dos ministérios repete um modelo adotado inicialmente em 2018 durante a gestão de Michel Temer, quando foram alocadas sob a Segurança Pública instituições como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e o Departamento Penitenciário Nacional. Com a posse de Jair Bolsonaro em 2019, as competências voltaram a ser fundidas sob uma única pasta.
Com a promulgação da PEC que constitucionalizou o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), o governo federal pretende que a nova pasta coordene a padronização e o intercâmbio de dados entre os órgãos federais, polícias estaduais e guardas civis municipais em todo o território nacional.