O presidente Jair Bolsonaro alterou o decreto para permitir que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) preveja novos compromissos com as operadoras. O objetivo é de ampliar os serviços de acesso à internet, ainda mais nas localidades de baixa ou nenhuma conectividade. A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) hoje.
Com isso, o texto altera um decreto de 2018, o qual trata sobre políticas de telecomunicações. Os compromissos de expansão e de prestação dos serviços pela Anatel por conta da celebração de termos de ajustamento de conduta, de outorga onerosa de autorização de uso de radiofrequência e de atos regulatórios.
Em geral, os serviços de internet serão direcionados não apenas para investimentos em capacidade, como instalação de fibras óticas, mas também expansão da cobertura de redes de acesso móvel e fixa, em banda larga. Sendo assim, as mudanças fazem parte de um remodelamento do programa Cidades Conectadas, do Ministério das Comunicações.
Ademais, o decreto do governo também permite que outros órgãos e entidades públicas ou privadas possam realizar a implementação da rede privativa de comunicação da administração pública federal. Antes disso, essa função era exclusiva da Telebrás, que é a estatal incluída pelo governo no programa de privatizações.
Fonte: Agência Brasil