O governo federal decidiu liberar a distribuição gratuita de absorventes como parte das políticas públicas anunciadas neste Dia Internacional da Mulher. Depois de vetar a medida em projeto de lei aprovado pelo Congresso em outubro do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro (PL), em mais uma de suas jogadas em ano eleitoral, editou decreto nesta terça-feira, 8 de março, autorizando a oferta do item – que, no entanto, será restrita a alguns grupos de mulheres e condicionada à existência de orçamento.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse a jornalistas no Palácio do Planalto que serão R$ 130 milhões alocados para a distribuição de absorventes, mas o texto enviado pelo governo à imprensa não cita valores. “A execução do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual fica condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira”, ressalta a Secretaria-Geral da Presidência, em nota oficial.
De acordo com o secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde, Raphael Câmara, serão contempladas pelo programa cerca de três milhões de mulheres: aquelas em situação de rua; em cumprimento de medidas socioeducativas; e alunas de 9 a 24 anos matriculadas em escolas inscritas no programa Saúde na Escola que tenham mais de 50% de estudantes de famílias inscritas no Auxílio Brasil.
No ano passado, ao vetar o projeto, Bolsonaro chegou a ironizar o programa e a chamá-lo de “Auxílio Modess”, uma marca de absorventes. Agora, no entanto, regulamenta o programa como parte da estratégia do Executivo de se aproximar das mulheres em ano eleitoral.
Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que a apreciação do veto ao projeto de lei que prevê a distribuição de absorventes a mulheres em escolas públicas ocorrerá na próxima sessão do Congresso Nacional na quinta-feira (10). O agendamento para a próxima sessão do Congresso foi uma reivindicação da bancada feminina da Casa.