O prefeito Duarte Nogueira (PSDB) esteve em Brasília na segunda-feira, 15 de maio, para audiências com os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Jader Filho (Cidades). O tucano acompanhou comitiva da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entidade da qual é vice-presidente de Relações com o Congresso Nacional.
A comitiva de prefeitos da FNP defende que a assistência financeira para a gratuidade dos idosos no transporte coletivo urbano seja permanente. Pede ainda que sejam instituídos critérios distributivos justos. No ano passado, a prefeitura de Ribeirão Preto repassou R$ 9.627.859,91 para o Consórcio PróUrbano como subsídio.
O grupo é concessionário do transporte coletivo urbano de Ribeirão Preto, formado por Rápido D’Oeste (50%) e Transcorp (50%) e que opera 119 linhas com 352 ônibus na cidade. O dinheiro veio do Ministério do Desenvolvimento Regional. O montante considera a quantidade efetivamente apurada de passageiros maiores de 65 anos que utilizaram o sistema de transporte público durante 2022.
O Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas instituiu assistência financeira da União a estados e municípios de até R$ 5 bilhões durante três exercícios financeiros para custear a gratuidade dos idosos de até 65 anos no transporte público urbano.
“A aprovação para cobrir gratuidade do idoso ajudou a postergar o que tenho chamado de fim do mundo. Não temos como fugir do real que é o colapso em vários sistemas de transporte do país, dessa forma, só quem não tem opção usa o sistema”, diz Duarte Nogueira.
Dados da Empresa de Trânsito e Transporte Urbano (Transerp) apontam que atualmente Ribeirão Preto tem 41.585 idosos beneficiados com a gratuidade. Têm direito ao benefício homens a partir de 65 anos e mulheres com 60 anos ou mais. O Consórcio PróUrbano não recebe nada da prefeitura por este serviço.
A gratuidade para este público foi estabelecida por lei federal. Entretanto, o valor entra na elaboração dos custos operacionais para a definição do valor da passagem do transporte coletivo, atualmente de R$ 5,00 na cidade. Ou seja, acaba sendo custeada pelos usuários pagantes.
O auxílio financeiro de R$ 2,5 bilhões aos estados e municípios foi aprovado pelo Congresso Nacional e faz parte da emenda constitucional número 123/2022 – criada em razão do estado de emergência provocado pelo aumento do preço do petróleo e seus derivados como combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais decorrentes desses aumentos.
Nas reuniões em Brasília também foram apresentadas questões referentes ao financiamento do passe livre e meia entrada a estudantes da rede pública de ensino e investimentos na infraestrutura das cidades e desoneração da folha de pagamentos na área do transporte.
“A FNP defende a inclusão como despesas de Manutenção do Desenvolvimento do Ensino das despesas relativas ao transporte dos estudantes realizado nos sistemas públicos de transporte coletivo dos alunos da rede pública dos ensinos infantil, fundamental, médio e superior”, explica Duarte Nogueira.