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Gratuidade no transporte – Prefeituras querem subsídio permanente

O prefeito Duarte Noguei­ra (PSDB) esteve em Brasília na segunda-feira, 15 de maio, para audiências com os mi­nistros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Jader Filho (Cidades). O tu­cano acompanhou comitiva da Frente Nacional de Prefei­tos (FNP), entidade da qual é vice-presidente de Relações com o Congresso Nacional.

A comitiva de prefeitos da FNP defende que a assistên­cia financeira para a gratuida­de dos idosos no transporte coletivo urbano seja perma­nente. Pede ainda que sejam instituídos critérios distribu­tivos justos. No ano passado, a prefeitura de Ribeirão Pre­to repassou R$ 9.627.859,91 para o Consórcio PróUrbano como subsídio.

O grupo é concessionário do transporte coletivo urbano de Ribeirão Preto, formado por Rápido D’Oeste (50%) e Transcorp (50%) e que opera 119 linhas com 352 ônibus na cidade. O dinheiro veio do Ministério do Desenvolvi­mento Regional. O montante considera a quantidade efe­tivamente apurada de passa­geiros maiores de 65 anos que utilizaram o sistema de trans­porte público durante 2022.

O Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas ins­tituiu assistência financeira da União a estados e municípios de até R$ 5 bilhões duran­te três exercícios financeiros para custear a gratuidade dos idosos de até 65 anos no transporte público urbano.

“A aprovação para cobrir gratuidade do idoso ajudou a postergar o que tenho chama­do de fim do mundo. Não te­mos como fugir do real que é o colapso em vários sistemas de transporte do país, dessa forma, só quem não tem opção usa o sistema”, diz Duarte Nogueira.

Dados da Empresa de Trân­sito e Transporte Urbano (Tran­serp) apontam que atualmente Ribeirão Preto tem 41.585 ido­sos beneficiados com a gratui­dade. Têm direito ao benefício homens a partir de 65 anos e mulheres com 60 anos ou mais. O Consórcio PróUrbano não recebe nada da prefeitura por este serviço.

A gratuidade para este pú­blico foi estabelecida por lei federal. Entretanto, o valor entra na elaboração dos cus­tos operacionais para a defi­nição do valor da passagem do transporte coletivo, atual­mente de R$ 5,00 na cidade. Ou seja, acaba sendo custeada pelos usuários pagantes.

O auxílio financeiro de R$ 2,5 bilhões aos estados e muni­cípios foi aprovado pelo Con­gresso Nacional e faz parte da emenda constitucional núme­ro 123/2022 – criada em razão do estado de emergência pro­vocado pelo aumento do preço do petróleo e seus derivados como combustíveis e seus de­rivados e dos impactos sociais decorrentes desses aumentos.

Nas reuniões em Brasília também foram apresentadas questões referentes ao financia­mento do passe livre e meia en­trada a estudantes da rede pú­blica de ensino e investimentos na infraestrutura das cidades e desoneração da folha de paga­mentos na área do transporte.

“A FNP defende a inclusão como despesas de Manuten­ção do Desenvolvimento do Ensino das despesas relativas ao transporte dos estudantes realizado nos sistemas públi­cos de transporte coletivo dos alunos da rede pública dos ensinos infantil, fundamen­tal, médio e superior”, explica Duarte Nogueira.

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