A Câmara de Vereadores aprovou, na terça-feira, 1º de setembro, projeto de lei complementar que acaba com a reavaliação médica anual para pessoas com deficiência física que tem gratuidade no transporte coletivo. Concedida por meio do cartão Nosso Especial, a isenção tem validade de um ano e exige a apresentação de toda documentação que comprove a deficiência, atualizada a cada renovação.
Com a aprovação do projeto, a prova de vida passará a ser a cada três anos, contados do início da concessão do benefício. Mas, para virar lei e começar a valer ainda depende da sanção do prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB). Atualmente, cerca de sete mil portadores de necessidades especiais têm direito à gratuidade no transporte coletivo.
Cerca de dois mil acompanhantes também têm isenção da passagem de ônibus em Ribeirão Preto para poder acompanhar as pessoas com problemas de mobilidade quando estas utilizam o transporte coletivo. Atualmente, para que a renovação seja feita, o usuário precisa comparecer à Seção de Programas para Pessoas com Deficiência (SPPD).
Fica na rua Dom João VI, no Jardim Mosteiro, na Zona Leste de Ribeirão Preto. Depois, precisa se dirigir até a Central de Benefícios, na rua São Sebastião, na região central, e ainda providenciar um laudo médico atestando o tipo de deficiência que possui.
Segundo o autor da proposta, o vereador Elizeu Rocha (PP), a medida, além de beneficiar os usuários, vai gerar economia aos cofres públicos. Para ele, o portador de deficiência física permanente, ou seja, sem chance de reversão do quadro, não precisa todo ano ficar provando seu estado de saúde. “Isso não faz sentido”, explica.
Gratuidade
Segundo dados da Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp), no começo do ano tinham direito à gratuidade no transporte coletivo 67.158 usuários, dos quais 44.498 idosos (66,3%), 13.061 estudantes de escolas públicas (19,5%), 7.561 pessoas com deficiência (11,2%) e 2.038 acompanhantes (3%).
Desde 23 de março, por causa da suspensão das aulas presenciais para 47 mil alunos da rede pública municipal e mais 46 mil da estadual, a prefeitura suspendeu cartão estudantil gratuito como medida de prevenção ao novo coronavírus, causador da covid-19.
A volta às aulas nas 108 escolas municipais ainda não foi definida – não será em setembro. A prefeitura também orientou as 82 unidades da rede estadual e as 300 particulares a não retornarem na próxima a terça-feira (8) com atividades de reforço.